Reoneração da folha de pagamentos: Secretário do Tesouro evita adiantar hipóteses de compensação

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta segunda-feira, 29, que o governo vê "bons sinais" para o cumprimento da meta fiscal em 2024, em linha com o planejado pela Fazenda, que prevê zerar o déficit neste ano. Na avaliação do secretário, a regra do arcabouço que limita o crescimento das despesas é a essência do novo marco fiscal e irá garantir que "ano a ano" o Executivo melhore seu resultado. "Tem meta mais arrojada justamente para acelerar a recuperação", afirmou em coletiva sobre os dados do Tesouro de 2023, que fechou com déficit de R$ 230,535 bilhões no ano passado.

Ceron também voltou a pontuar que o saldo negativo expressivo fui muito impactado pelo pagamento de precatórios em dezembro e pela compensação a Estados e municípios em razão nas perdas na arrecadação com ICMS. Embora, somados, esses fatores tenham correspondido a quase metade do déficit fiscal, o secretário avaliou que a resolução dos temas foi importante para o futuro das contas públicas. "A decisão célere do Judiciário para resolver o imbróglio dos precatórios foi positiva", disse.

"Como eu disse, olhando para horizonte de 2024, estamos vendo bons sinais, em linha com o planejamento. Houve em 2023 com a PEC da transição uma recomposição porque havia represamento de despesas, sem isso seria impossível o pagamento dos auxílios. Houve esse movimento, e tiveram movimentos extraordinários. Em 2024 temos a estreia do marco fiscal, cujo elemento central não é uma meta de primário, mas o limite para a expansão da despesa, que garante ano a ano uma melhora do resultado fiscal", respondeu o secretário.

Reoneração da folha de pagamentos

Ceron evitou antecipar a estratégia do governo e do Congresso para compensar eventuais renúncias fiscais que o Executivo terá caso o Congresso rejeite a reoneração da folha de pagamentos. Disse, por sua vez, que o Parlamento é parceiro da Fazenda na agenda pelo ajuste fiscal e que a expectativa da pasta é de ter um "diálogo aberto" sobre o tema, assim como aconteceu nas negociações durante o ano de 2023.

Ceron ainda comentou que, caso o assunto já esteja resolvido até março, os efeitos da decisão serão incorporados no relatório bimestral de Receitas e Despesas, que revela eventuais necessidades de bloqueio no orçamento para cumprimento da meta fiscal, que neste ano busca zerar o déficit primário.

A desoneração da folha de pagamentos e o benefício previdenciário aprovado para prefeituras no ano passado têm impacto fiscal de R$ 16 bilhões em 2024, caso voltem a vigorar.

"A expectativa, como aconteceu em todas as medidas, é ter um diálogo aberto, construtivo, mostrando a solução, problema, diagnóstico. Sempre chegamos a bom termo. Isso pode acontecer novamente, essa construção conjunta também nesse caso", respondeu Ceron, pontuando ser "prematuro" falar sobre possibilidades de eventuais necessidades de compensação. "Não posso adiantar detalhes, mas o espírito é construtivo. O Congresso tem sido zeloso e comprometido com a agenda de ajuste fiscal, e tem apresentado sugestões que balanceiam efeitos fiscais em medidas, para se chegar a um bom termo", disse o secretário.

Ceron ainda avaliou que o tempo de tramitação da Medida Provisória que prevê a reoneração pode eventualmente ultrapassar o prazo de divulgação do primeiro relatório bimestral, em virtude do tempo que o Congresso normalmente leva para analisar MPs. "Se tiver tido algum endereçamento, a tempo, vai ser incorporado nos efeitos positivos e negativos, e aí acaba tendo balanço dos movimentos para avaliar eventual necessidade de bloqueio. Enfim, mas no momento, a MP está válida, com expectativa de não renúncia de receitas. Estamos caminhando na recuperação da base de receitas. Cenário está indo dentro do planejado, mas é prematuro falar sobre isso, temos que esperar janeiro e fevereiro, ver como estará a arrecadação. Validade da MP é superior a esse período, tem que ver se até lá Congresso vai ter concluído", afirmou.