Xiaomi consegue vitória na Justiça contra proibição do governo americano

O juiz federal Rudolph Contreras, dos Estados Unidos, emitiu parecer bloqueando uma medida anunciada em janeiro, nos últimos dias do governo do ex-presidente Donald Trump, que proibia investimentos dos EUA na chinesa Xiaomi, terceira maior vendedora de smartphones do mundo. Para o juiz, a decisão do Pentágono de colocar a gigante da tecnologia em uma lista de atenção do Departamento de Defesa do país de empresas supostamente ligadas a militares da China seria "profundamente falha".

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Segundo Contreras, o governo norte-americano não conseguiu mostrar de forma convincente tais ligações em processos anteriores ao tribunal. "A Xiaomi é uma empresa de capital aberto que produz produtos comerciais para uso civil, é controlada por seu conselho independente e acionistas controladores e não é efetivamente controlada ou associada a terceiros sob a propriedade ou controle da RPC ou de seus serviços de segurança", disse o juiz em seu parecer, usando a abreviatura de República Popular da China.

A Xiaomi declarou estar "satisfeita" com a decisão do juiz e disse que buscará a remoção permanente da proibição de investimento. A companhia havia entrado com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA em Washington, D.C., buscando anular a designação. O Pentágono não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da reportagem.

O Departamento de Defesa dos EUA havia justificado sua decisão citando um prêmio concedido ao fundador da Xiaomi, Lei Jun, em 2019, por seus serviços ao Estado chinês, e os ambiciosos planos de investimento da empresa em 5G e inteligência artificial. A decisão do tribunal dos EUA na sexta-feira considerou o raciocínio "deficiente", observando que mais de 500 empresários receberam um prêmio semelhante. O juiz disse ainda que 5G e I.A. "estão se tornando rapidamente o padrão da indústria para dispositivos eletrônicos de consumo" e o investimento em tecnologias não sugere necessariamente uma ligação militar.

Embora a decisão apenas conceda à Xiaomi um indulto, o juiz Contreras disse que a medida do Departamento de Defesa causou danos irreparáveis e que a companhia provavelmente conseguirá revogação total da proibição de investimentos. As ações da Xiaomi caíram drasticamente após sua inclusão na lista de atenção do Departamento de Defesa e seriam removidas das principais bolsas e índices do mercado de ações.

No ano passado, dois juízes federais suspenderam temporariamente a proibição de downloads do aplicativo de mídia social chinês TikTok nos EUA, dizendo que os EUA ultrapassaram sua autoridade.