Senado discute PL que disciplina uso de inteligência artificial no Brasil

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O Senado inicia nesta sexta-feira, 16, uma sessão de debates para discutir o Projeto de Lei (PL) 872/2021, que disciplina o uso de inteligência artificial (IA) no Brasil.

Este PL, de autoria do deputado Veneziano Vital (PSB-PB), estabelece quatro conjuntos de parâmetros que deverão nortear a aplicação da IA no país: respeito aos direitos humanos, aos valores democráticos e à diversidade; proteção da privacidade; confiança dos sistemas; e garantia da intervenção humana, sempre que necessária.

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No entanto, trata-se de um regramento diferente do PL 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), aprovado na semana passada com urgência na Câmara, e que ambiciona estabelecer o 'Marco Civil da Inteligência Artificial'.

O possível código aprovado está sobre escrutínio de especialistas devido a celeridade com qual foi passado, em um regime que não discutiu o tema considerado espinhoso para empresas e agentes da sociedade civil.

Em abril deste ano, a União Europeia abriu para debates a regulação da inteligência artificial no bloco. O processo, iniciado em 2019, ainda não está tramitando no Parlamento, já que primeiramente foi apresentada ao público para colher impressões.

O exemplo europeu é um sinal de que no Brasil as novas leis ainda estão muito aquém de poder firmar um regramento que será usado por tantos anos.

Vale ressaltar que, segundo uma pesquisa da empresa de consultoria Accenture, a inteligência artificial pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual até 2035. A previsão é de que a tecnologia aumentará a produtividade em até 40% e permitirá a otimização do tempo por parte das pessoas.