Reguladores europeus propõem leis mais rígidas para gigantes de tecnologia

Os legisladores da União Europeia anunciaram nesta terça-feira, 15, duas propostas legislativas que podem culminar em limitações para gigantes de tecnologia americanas, como Facebook, Google, Apple e Amazon.

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As leis não mencionam as empresas nominalmente, mas podem ter implicações significativas para seus modelos de negócio. As legislações tratam de conteúdo ilegal na internet e de comportamento anticompetitivo. Se aprovadas, as multas podem chegar a custar entre 6% e 10% da receita global das empresas no ano.

O movimento consolida ainda a Europa como parte interessada em impor regras mais restritas a essas empresas. Nos últimos anos, o continente foi responsável por impor severas multas a empresas como o Google, que foi obrigado a pagar cerca de 5 bilhões de dólares por irregularidades no Android, por exemplo.

Com as novas legislações, a União Europeia pretende atualizar o panorama regulatório para empresas de tecnologias, impondo restrições e penalidades para falta de controle que usuários compartilham nas redes e traçando diretrizes para impedir abusos à competição.

"Precisamos de regras que possam trazer ordem ao caos", disse, nesta terça, Margrethe Vestager, legisladora vigilante de política digital na Comissão Europeia.

Christian Borggreen, vice-presidente na Associação da Indústria de Computação e Comunicações, que representa companhias como Google, Amazon e Facebook, afirmou que espera que "futuras negociações almejem fazer a União Europeia uma líder em inovação digital, não apenas em regulação", de acordo com o jornal Wall Street Journal.

As novas regras na Europa apontam para um 2021 que promete ser especialmente rígido com as gigantes de tecnologia. Do outro lado do Atlântico, o Facebook, na última semana, foi processado por uma coalizão de 48 estados americanos, em uma ação conjunta com a Federal Trade Comission (FTC), após ser acusado de práticas anticompetitivas nos Estados Unidos, caso que envolve as compras do Instagram e do WhatsApp.

A FTC pede que a empresa desfaça as aquisições do Instagram e do WhatsApp, transformando-os em empresas independentes, além de exigir que a rede social solicite aprovação para futuras fusões e aquisições.

Além de sua estratégia de aquisição, os procuradores-gerais alegam que o Facebook usou o poder e o alcance de sua plataforma para reprimir desenvolvedores de softwares independentes, que ficariam proibidos de criar tecnologias semelhantes para outros parceiros.

Há dois meses, o Departamento de Justiça americano iniciou também uma investigação contra o Google, por firmar um acordo de exclusividade para que o mecanismo de buscas seja adotado por padrão em aparelhos da Apple. A parceria é antiga e importante para ambas as empresas: estima-se que o Google pague de 8 bilhões a 12 bilhões de dólares ao ano para a Apple apenas para que as buscas feitas no iPhone e no navegador Safari sejam processadas no serviço.