Portaria que privilegiava Starlink em plano de internet para escolas será revista pelo MEC

Na última semana, ganhou o noticiário a descoberta de que só a Starlink poderia cumprir as determinações do Ministério da Educação (MEC) sobre conexão via satélite para colégios situados em localidades mais distantes[/grifar]. No caso, a empresa de Elon Musk era a única com velocidades mínima de conexão de 50 Mb/.

Mas agora há um revés na portaria. Camilo Santana, ministro da Educação, manifestou, através de uma publicação no X, a decisão de suspender tal seção da portaria.

Na publicação datada de sábado, 7, Santana esclareceu: “Diante das ponderações em relação ao texto técnico que trata dos parâmetros de conectividade, determinei a suspensão imediata dos dispositivos da Portaria nº 33”.

Ele também antecipou que a questão será submetida a uma nova avaliação pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), uma entidade que conta com a colaboração de diversos órgãos, entre eles MEC, FNDE e Anatel.

O ministro salientou o compromisso do Ministério da Educação em assegurar que as normas de competitividade sejam estritamente cumpridas, bem como a necessidade de adaptar os critérios técnicos de conectividade para promover o avanço das atividades pedagógicas em território nacional.

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

O plano de levar internet para lugares remotos é bastante ambicioso. Do total de 138 mil escolas que o governo planeja conectar até 2026, 40 mil só possuem acesso via satélite.

Em regulamentações anteriores, a métrica baseava-se em 1 Mb/s por aluno, considerando o período de maior fluxo na escola. Deste grupo de escolas sem acesso via fibra ótica, aproximadamente 23 mil possuem um corpo estudantil inferior a 50 alunos, indicando que, pelas regras anteriores, havia a possibilidade de contratação de serviços de outras empresas.

Para perspectiva internacional, os 50 Mb/s superam recomendações globais. A União Internacional de Telecomunicações, vinculada à ONU, propõe 20 Mb/s para escolas até 2030, enquanto os EUA estabelecem uma meta de 25 Mb/s.