Nova York aprova lei que prevê direitos para entregadores de delivery

A cidade de Nova York aprovou uma série de leis na quinta-feira, 23, para garantir e melhorar as condições de trabalho, além de estabelecer pagamentos mínimos, para entregadores de aplicativos de delivery. Por lá, os mais famosos são Grubhub, DoorDash e Uber Eats.

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Entre as garantias da nova legislação estão uma série de prerrogativas que dão maior escolha e flexibilidade aos entregadores. Por exemplo, eles poderão escolher uma distância máxima por viagem e podem vetar trajetos que passem por pontes ou túneis — nos EUA, as entregas são comumente feitas de bicicleta ou carro, e as motos são menos utilizadas.

A iniciativa torna a cidade a primeira a ter um conjunto de leis que regula a indústria de delivery nos EUA. Esses apps passaram por forte escrutínio durante a pandemia e durante a passagem do Furacão Ida pela cidade, acontecimentos que aumentaram a demanda por pedidos de comida.

Veja outras obrigações e direitos aprovados em Nova York para a categoria:

• Os apps de comida não podem mais cobrar dos entregadores os custos financeiros dos repasses, que devem ser feitos pelo menos uma vez por semana;
• É preciso que os apps deixem claro antes de a corrida ser aceita informações como tempo de viagem, local de retirada e local de entrega;
• Os serviços não podem cobrar dos entregadores por sacolas térmicas;
• Os contratos dos apps com os restaurantes precisam conter cláusulas estabelecendo que entregadores podem utilizar o banheiro do local se estiveram entregando comida de lá;
• As compensações de trabalho, incluindo gorjetas, têm que ser notificadas aos trabalhadores diariamente.

A lei ainda estabelece que autoridades públicas realizem um estudo para entender o mercado de delivery e estabelecem uma remuneração mínima aos trabalhadores.

Algumas empresas, como a Grubhub, afirmaram à imprensa americana que apoiam a medida.

Apesar disso, recentemente elas processaram a cidade de Nova York por tentar implementar um limite de quanto poderiam cobrar dos restaurantes pelas entregas. A DoorDash e a Grubhub também processaram a cidade de São Francisco, depois que legisladores tentaram introduzir um teto de 15% para a cobrança.