Japão prepara legislação que forçar o iPhone a ter lojas de apps de terceiros

O Japão está se posicionando contra as políticas restritivas de empresas como Apple e Google em lojas de aplicativos apps de pagamentos, buscas, navegadores e sistemas operacionais.

Segundo informações do Nikkei Asia, está em desenvolvimento uma legislação que visa limitar práticas que mantêm os usuários dentro dos ecossistemas e impede concorrentes de ofertarem preços e taxas diferentes. A expectativa é que essa proposta chegue ao parlamento japonês em 2024.

Essa medida japonesa se assemelha ao DMA1 da União Europeia e foca em empresas que atingem certos limiares de vendas e usuários. Sua aplicação afetará principalmente as grandes multinacionais, enquanto a maioria das empresas japonesas provavelmente não será afetada.

Um dos principais alvos da legislação é a Apple, especificamente sua App Store. As novas regras forçariam a inclusão de lojas de pagamento externas e sistemas de terceiros no iOS, um processo conhecido como sideloading. Isso poderia diminuir a receita da Apple oriunda de pagamentos em aplicativos.

Além disso, o governo japonês espera que empresas locais possam gerenciar lojas de aplicativos e jogos para dispositivos iOS, potencialmente oferecendo taxas mais competitivas do que as atuais praticadas pela Apple e pelo Google. Isso poderia, direta ou indiretamente, beneficiar os consumidores.

Para garantir a adesão a estas novas regras, o governo planeja impor multas às empresas que as violarem. As penalidades devem ser baseadas na lei antitruste existente no país, que geralmente estipula multas de até 6% da receita obtida com as atividades que infringem a lei.

Essa ação do Japão reforça uma tendência global de governos buscando regular o poder de gigantes da tecnologia, em um esforço para estimular maior concorrência e, possivelmente, trazer vantagens para os consumidores. O resultado será um mercado mais fragmentado, que pode dar o tom de como as inovações serão propostas em cada região do globo.