O que está por trás das mudanças tributárias de Joe Biden

Das muitas mudanças que o governo Joe Biden tenta fazer nos Estados Unidos, uma em especial pode respingar no resto do mundo. É a proposta de uma tributação mínima global, defendida pelo governo americano como forma de reduzir a fuga de capitais. Além do imposto mínimo — os Estados Unidos propõem uma alíquota de 21%, mas há defensores de até 30% —, os americanos submeteram à OCDE, clube dos países ricos, um plano que força as grandes empresas a pagar impostos onde a receita foi obtida. 

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O montante perdido por governos locais para o exterior em práticas de evasão fiscal e abuso das regras de tributação internacionais, segundo a organização Tax Justice Network, é de 427 bilhões de dólares todos os anos. O debate internacional acontece em meio aos planos do governo americano dentro de casa, com pacotes trilionários de investimentos e retomada econômica pós-pandemia que Biden pretende pagar com aumento de tributos sobre empresas e americanos mais ricos.

A proporção de lucros que as empresas nos Estados Unidos transferem para paraísos fiscais saltou de 5% a 10% nos anos 1990 para cerca de 30% atualmente — mesmo com a redução de impostos corporativos feita pelo ex-presidente ­Donald Trump em 2017. Um debate recorrente diz respeito às big ­techs, que pagaram pouco mais de 10% dos lucros em impostos em 2019 nos Estados Unidos — o tema fez até o Walmart, que chega a pagar o dobro, provocar a concorrente Amazon nas redes sociais.

Críticos ao plano de uma taxação mínima global, no entanto, apontam que a medida é baseada somente no interesse dos Estados Unidos e que outros países, incluindo os em desenvolvimento, podem perder seu diferencial competitivo. Conhecidos paraísos fiscais, como Irlanda, Suíça e Paraguai, têm tributação corporativa menor do que 15%, ante média de 25% dos países da OCDE. 

No Brasil, a tributação varia dependendo do setor, mas oficialmente pode ficar na casa dos 30%. No entanto, empresas globais de internet pagam por aqui menos de 5% do lucro, segundo dados da Receita Federal analisados pela equipe do deputado João Maia (PL-RN), autor de um projeto de tributação digital. O valor chega a ser 70% menor do que o de outras empresas. 

A distribuição dos tributos também é polêmica. Na proposta dos Estados Unidos, países da OCDE ficariam com 75% do que fosse recuperado em impostos. “Todos os países se beneficiarão de um imposto mínimo global. A questão é se esses benefícios serão compartilhados de forma justa ou serão capturados pelos países mais ricos”, diz Mark Bou Mansour, coordenador da Tax Justice Network. 

A tendência é que o tema não se resolva rapidamente. “Acordos multilaterais que envolvam tributação estão entre os mais sensíveis”, diz o economista Arthur Mota, da EXAME Invest Pro. Na outra ponta, a Colômbia enfrenta protestos desde o início de maio por uma proposta de aumento de impostos, com impacto sobretudo para a classe média. Com ou sem um imposto global, a discussão em todo o mundo sobre a tributação — e seu papel na retomada econômica — vai longe.