Ensino técnico: não é para pobre coitado

No Brasil, o ensino técnico profissionalizante — aquele voltado para estudantes de nível médio e que capacita os jovens em uma profissão — sempre foi visto com certo desdém. Por muito tempo, vigorou a ideia de que era algo destinado às classes menos favorecidas. Nos tempos do Império, escolas técnicas eram vistas como uma “benesse” para órfãos de famílias pobres ou crianças com alguma deficiência física. Durante o governo de Getúlio Vargas, a Reforma Capanema, liderada pelo ministro da Educação, Gustavo Capanema, fundou as bases do ensino industrial com a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e corroborou a ideia de que o ensino técnico era “destinado às classes menos favorecidas”. Felizmente, essa visão, aos poucos, vai sendo superada — e o Brasil só tem a ganhar com isso.

Um estudo da consultoria Macroplan compilou dados sobre o ensino técnico brasileiro e traz uma boa notícia: o número de matrículas cresceu 90% nos últimos dez anos, de 942.000 para quase 1,8 milhão de alunos. A alta foi puxada pelo crescimento da oferta nas instituições públicas, que avançou 111%, ante 65% nas escolas privadas. O destaque é o avanço do ensino técnico nas escolas federais e estaduais. No período, o número de matrículas em instituições federais aumentou 175%, enquanto nas estaduais cresceu 102%.

Dos anos 50 em diante, a legislação brasileira alternou incentivos e desestímulos ao ensino técnico. Em 2004, o Decreto n^o 5.154 possibilitou o desenvolvimento da educação profissional integrada ao ensino técnico. Isso abriu espaço para que o governo federal implantasse uma série de políticas de incentivo à abertura de cursos e vagas, como o Programa Brasil Profissionalizado, de 2007, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Rede e-Tec Brasil, ambos de 2011. O Plano Nacional de Educação, de 2014, incluiu uma meta ambiciosa para o ensino técnico: chegar a 5,2 milhões de matrículas em 2024, quase três vezes o número atual. Para atingir essa meta — e sobretudo garantir um ensino de qualidade —, será preciso pôr em prática algumas estratégias previstas no PNE. Uma delas é criar um sistema de avaliação dos cursos. Outra é oferecer estágios aos alunos. “Em muitas escolas, os estágios são substituídos por visitas técnicas, que não propiciam ao aluno contato com a realidade profissional”, diz Karla Régnier, consultora sênior da Macroplan e uma das responsáveis pelo estudo.

Num país pobre e com alta taxa de desemprego, os cursos técnicos atraem jovens que precisam obter renda rapidamente — até para bancar o ensino superior. Um estudo do Senai mostra que um profissional que tenha feito curso técnico ganha 18% mais do que alguém com o mesmo perfil socioeconômico que tenha feito o ensino médio regular. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a remuneração média de um técnico é de 2.669 reais, ante 2.058 do conjunto de trabalhadores.

A oferta de ensino técnico no Brasil ainda é baixa. Um estudo recentemente divulgado pela OCDE, o clube dos países ricos, mostra que apenas 8% dos estudantes brasileiros completam o ensino médio com alguma formação técnica. É o segundo pior índice no grupo de 46 países avaliados — e muito abaixo da média de 40% dos países-membros da OCDE. Outra comparação em que o Brasil sai perdendo é o investimento por estudante: o gasto por aluno aqui é de 4.100 dólares, ante 10.000 na média da OCDE. Se mantiver o ritmo de crescimento da última década, o Brasil precisará de 30 anos para alcançar Portugal, onde 46% dos alunos estão matriculados em cursos técnicos.

O crescimento dos cursos de nível técnico ocorre num contexto em que o mercado exige cada vez mais profissionais que sejam especializados em suas funções e preparados para lidar com as novas tecnologias digitais, como robótica, internet das coisas e inteligência artificial. Hoje faltam profissionais capacitados para esse mundo 4.0. Segundo o estudo Mapa do Trabalho Industrial 2019-2023, do Senai, profissões ligadas à tecnologia estarão entre as de maior crescimento nos próximos anos. O número de vagas para condutores de processos robotizados, por exemplo, deverá crescer quase 23% nos próximos quatro anos.

Para atender à demanda, as escolas técnicas precisam se atualizar e entregar ao mercado profissionais com as habilidades desejadas. Nem sempre é o que acontece. “Muitas empresas não conseguem contratar porque não acham profissionais com o perfil adequado”, diz Adriana Fontes, economista sênior da Macroplan. Um exemplo é a empresa de serviços digitais Locaweb. A quantidade e a qualidade dos alunos formados são cada vez menores, segundo Higor Franco, diretor-geral de varejo da Locaweb. “Precisamos treinar os jovens que chegam e, como a demanda por esses profissionais é grande, corremos o risco de perdê-los para outras empresas”, diz Franco.

Em alguns setores, a baixa oferta de trabalhadores de nível técnico é um obstáculo ao crescimento. A Saint-Gobain Abrasivos, fabricante de lixas, discos de corte e outras ferramentas, busca profissionais que aliem conhecimentos de nível técnico “raiz”, como mecânica e elétrica, com outros mais recentes, como programação. “Não é simples encontrar esse profissional no mercado”, diz Alexandre Gama, diretor industrial da Saint-Gobain Abrasivos. A estratégia tem sido encontrar e formar jovens aprendizes. “De cada 80 estudantes selecionados, conseguimos achar dois com potencial para ser bons profissionais.” A equipe de Gama tem seis profissionais focados em programação. “O ideal seria termos 12.”

Na unidade brasileira da fabricante de celulose chilena CPMC, no Rio Grande do Sul, quase 90% dos funcionários têm nível técnico. Mas ser formado técnico em celulose e papel, em um curso oferecido pela própria empresa, é apenas o requisito básico. O profissional desejado precisa, além disso, ter boa capacidade de aprendizagem, flexibilidade e iniciativa para inovação. “A forma de trabalho está mudando e esperamos de nossos funcionários capacidade analítica e de resolução de problemas”, diz Maurício Harger, diretor-geral da CPMC Brasil.

As melhores escolas parecem atentas às demandas do mercado. No Centro Paula Souza, autarquia do governo do estado de São Paulo que administra 223 escolas técnicas, a criação de cursos e a elaboração dos currículos têm sido feitas em sintonia com o ambiente de negócios. “Cursos novos nascem e morrem de acordo com a demanda do setor empresarial”, diz Almério Melquíades de Araújo, coordenador do ensino médio e técnico do Centro Paula Souza. Hoje, o foco da instituição é desenvolver cursos ligados à Indústria 4.0. Programação de jogos digitais, redes de computadores e automação industrial são alguns exemplos. Três em cada quatro alunos formados nas escolas do Centro Paula Souza conseguem se empregar em até um ano após a formatura.

Com uma postura proativa, várias empresas têm oferecido cursos por conta própria. Uma delas é a fabricante de autopeças Bosch, que trouxe para o país o modelo de ensino técnico dual alemão, no qual as aulas são integrais e ocorrem em sala de aula e na empresa. Um dos focos é formar técnicos em mecatrônica capazes de lidar com máquinas computadorizadas. “Oferecemos aos alunos a chance de vivenciar o dia a dia da produção”, diz Paula Pessoa, gerente de recursos humanos da Bosch. Por ano, passam pelo curso 60 alunos de nível médio, dos quais 90% são efetivados. Os bons exemplos mostram que há um caminho para o ensino técnico se fortalecer no país.

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O VERDE E AMARELO VAI RESOLVER?

Sem atacar os verdadeiros problemas, o programa do governo de criação de empregos para jovens pode ser apenas um paliativo

No dia 11 de novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória n^o 905, criando o Programa Verde e Amarelo, uma tentativa de combater um problema que atinge o Brasil e vários outros países: a alta taxa de desemprego entre jovens. Segundo dados oficiais, o índice está perto de 26% entre jovens de 18 a 24 anos, mais que o dobro da taxa do conjunto da população. O novo programa baseia-se na redução da carga tributária. A empresa que contratar jovens de 18 a 29 anos que estejam em busca do primeiro emprego não pagará a contribuição à Previdência Social, e o recolhimento ao Fundo de Garantia cairá de 8% para 2% do salário. A desoneração valerá por dois anos. A meta do governo é criar 1,8 milhão de empregos para essa faixa etária até 2022.

A medida tem a virtude de olhar para um segmento da população que merece atenção. Jovens que não conseguem emprego nos primeiros anos depois de formados podem comprometer toda uma vida de trabalho. À medida que os anos passam, a chance de colocação no mercado diminui. No atual cenário de economia ainda desaquecida, arrumar um emprego é mais difícil. “Há uma abundância de vagas para estágio, no qual não há incidência de tributos para o empregador. Mas, na hora da efetivação, o estagiário concorre com profissionais mais experientes”, diz Felipe Brunieri, sócio da empresa de recrutamento Assetz.

O Verde e Amarelo, porém, tem limitações. A primeira: não ataca o problema da má formação dos jovens. “Nossas escolas formam pessoas que, no mercado de trabalho, têm baixa produtividade”, diz Juliana Inhasz, coordenadora do curso de graduação em economia da escola de negócios Insper. Se o país não resolver os problemas na área de educação, as empresas poderão se aproveitar do incentivo fiscal e contratar jovens, mas, após dois anos, quando os benefícios perderem efeito, poderão trocá-los por outros jovens. Outro ponto: a queda firme do desemprego depende da recuperação da economia, que ainda dá sinais pouco animadores. Segundo a consultoria Tendências, o crescimento deve ser de 0,9% neste ano e de 1,8% em 2020. “Sem o crescimento do PIB, qualquer medida será apenas um paliativo”, diz Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências.

O Verde e Amarelo incluiu alterações na legislação que podem melhorar a relação de trabalho. Um dos efeitos esperados é maior liberdade para empresas e trabalhadores na negociação de salários e recompensas. “A medida provisória dispõe de regras claras para a distribuição de participação nos lucros e resultados, diminuindo a insegurança jurídica e os riscos de multas”, diz Paulo Saliby, sócio da consultoria SG Comp Partners, especializada em remuneração.