A carne segue fraca: 3 medidas vitais para a fiscalização no país

Para muita gente, a manhã da segunda-feira 5 de março teve um quê de déjà-vu: novamente o sistema de inspeção sanitária brasileiro estava em xeque por uma operação da Polícia Federal, chamada Trapaça, expondo indícios de corrupção em frigoríficos. Um olhar mais atento, no entanto, indica que alguma coisa mudou desde a Operação Carne Fraca, no ano passado. A começar pelo fato de que, dessa vez, o próprio Ministério da Agricultura colaborou nas investigações da Polícia Federal.

Em 2017, a falta de comunicação entre os dois órgãos federais havia recebido críticas severas de lideranças do agronegócio sobre o despreparo da força-tarefa policial para fazer denúncias tão graves quanto as apresentadas na Carne Fraca. Agora, na coletiva de imprensa para revelar os achados da Operação Trapaça, ao lado do delegado Maurício Moscardi Grillo estava o coordenador-geral dos fiscais do Ministério da Agricultura, Alexandre Campos da Silva, num sinal de que a falta de sintonia entre os órgãos ficou para trás — pelo menos publicamente.

A comunicação aos importadores do produto brasileiro também melhorou. Em 2017, os clientes internacionais das empresas enroscadas na Carne Fraca esperaram cinco dias até ser comunicados pelas autoridades brasileiras e pelas entidades setoriais sobre a falta de evidências de riscos à saúde causados pelo consumo da carne produzida aqui. Agora, horas depois de a Operação Trapaça ter sido divulgada na sede da Polícia Federal em Curitiba, funcionários do Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) enviaram e-mails sobre o assunto a importadores de 160 países.

Resultado: uma semana após o início da operação, nenhum mercado havia fechado as portas para a produção brasileira e só dois — União Europeia e Hong Kong — pediram mais explicações. Foi bem diferente da balbúrdia do ano passado, quando a desinformação geral pós-Carne Fraca fez 56 países suspender as importações, diminuindo os embarques em mais de 90%. “Desta vez deu para estancar a sangria a tempo”, diz Francisco Turra, presidente da ABPA.

Ao que tudo indica, os responsáveis por gestão de crises do Ministério da Agricultura fizeram a lição de casa. E mostraram que o sistema de inspeção animal ainda está longe do ideal. Um alento é saber que alguns passos rumo a uma maior transparência nesse setor foram dados nos 12 meses pós-Carne Fraca. Hoje, os 2.700 fiscais da pasta respondem diretamente para Brasília. Anteriormente, o dia a dia de trabalho dos técnicos era decidido pelas chefias estaduais do ministério, salpicadas de indicações políticas — um prato cheio para a cobrança de propina em troca da vista grossa para falhas sanitárias.

O terremoto causado pela Carne Fraca também acelerou melhorias aguardadas há tempos na pasta. A começar pela modernização do código que norteia o trabalho dos fiscais. A versão anterior, de 1952, com mais de 900 regras, boa parte delas anacrônica, foi substituí-da por um texto com 550 itens que refletem preocupações sanitárias atuais, como o cuidado com o bem-estar animal no abate. As novas regras coincidiram com a contratação de pessoas para colocá-las em prática: 300 fiscais deverão começar a trabalhar no primeiro semestre, diminuindo a escassez crônica para a inspeção animal.

A seguir, veja três medidas consideradas necessárias para resolver os problemas que ainda pairam no sistema brasileiro para fiscalizar a produção de alimentos.

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1ª medida

Dar autonomia à inspeção

Nas últimas duas décadas, brasil e estados unidos percorreram caminhos opostos na produção de carne. Só considerando o abate bovino, a produção aqui aumentou 60% desde 1997, para 9,6 milhões de toneladas anuais. Nos Estados Unidos, o alto custo dos insumos e a baixa reposição da boiada fizeram a produção cair 3%, para 11 milhões de toneladas.

Apesar de a produção brasileira hoje beirar a americana, a fiscalização é bem diferente nos dois países. Por lá, a tarefa cabe ao Departamento de Agricultura, órgão federal com liberdade para contratar e demitir pessoal. Há também autonomia de recursos: em 2017, boa parte do 1,2 bilhão de dólares à disposição da pasta veio de taxas cobradas de fazendeiros e donos de frigoríficos pela inspeção nos estabelecimentos. Algumas taxas chegam a 500.000 dólares. O resultado: uma dinheirama para investir em pessoal — são 7.800 fiscais por lá — e pouca dependência dos políticos.

O Brasil faz tudo diferente. Aqui, os 2.700 fiscais gozam de estabilidade. O salário deles é pago pelo Tesouro desde 1992, quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello aboliu as taxas cobradas pelo Ministério da Agricultura, numa tentativa de reduzir o Estado. O problema é que nenhuma opção foi posta e a inspeção até hoje briga por recursos. Em 2017, o serviço tinha orçamento de 200 milhões de reais, mesmo patamar, em termos reais, de 2010. “O modelo de financiamento está engessado”, diz Luís Eduardo Rangel, secretário de Defesa Agropecuária da pasta.

Para a consultoria Agrifatto, seriam necessários 3 bilhões de reais, ao longo de cinco anos, a fim de modernizar a legislação sanitária brasileira e reduzir as carências do sistema de inspeção animal em infraestrutura e pessoal – e, como consequência, diminuir a enorme distância que separa a fiscalização brasileira do patamar da americana

Numa época de aperto fiscal, contar com uma bolada dessas beira a utopia. Mas os prejuízos pós-Carne Fraca motivam debates sobre o financiamento da inspeção. Em breve, deverá chegar ao Congresso uma legislação do governo federal que retira do ministério a responsabilidade direta pela fiscalização. Ela ficaria a cargo de uma agência nos moldes da Apex, de apoio às exportações, criada em 2003 sob guarida do Ministério do Desenvolvimento, mas com autonomia de gestão e de recursos, vindos do Sistema S. A agência da carne cobraria taxas de 30 a 10.000 reais por inspeção. Na conta de Rangel, a medida poderia dobrar o orçamento do serviço.

A aprovação da medida tem potencial de gerar protestos de lideranças do agronegócio, que costumam ser refratárias ao aumento da (já pesada) carga tributária. Mas, nesse ponto, a boa alocação dos recursos a mais poderia fazer um bem danado a quem vive do campo. De acordo com cálculos de Sílvia Helena Galvão de Miranda, professora de economia na Esalq, braço da Universidade de São Paulo para as ciências agrárias, cada 1 real investido na inspeção sanitária para a prevenção da gripe aviária evita a perda de 38 reais decorrente do fechamento de mercados por causa de surtos da doença. Ou seja, mais recursos para a fiscalização significam rendimentos melhores para o setor, o que permite expandir os investimentos em tecnologia.

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2ª medida

Investir em tecnologia de controle

uma das maiores evoluções na pecuária nos últimos anos tem sido o monitoramento de rebanhos a distância. Hoje, sensores plugados nos animais podem detectar parasitas e outras ameaças à qualidade da carne e enviar os dados pela internet ou por rádio. Mercados desenvolvidos, como Austrália e União Europeia, já rastreiam 100% dos rebanhos para atestar sua qualidade desde os anos 2000. Na época, o Brasil ensaiou adotar a inovação, mas falhas nos sistemas do Ministério da Agricultura, os quais deveriam armazenar as informações da boiada, além do excesso de burocracia da pasta, ruíram a confiança dos pecuaristas.

Atualmente, somente 5% do gado brasileiro tem algum tipo de certificação por ser monitorado, segundo a Safe Trace, que rastreia rebanhos para frigoríficos exportadores, como o Minerva. Nos demais rebanhos, como de suínos e aves, nem sequer existem estimativas confiáveis sobre o número de animais nos sistemas.

A baixa digitalização do controle da cadeia de proteína animal no Brasil explica a verdadeira porteira aberta para denúncias de fraudes como as que agora afetam a BRF. Ainda hoje é comum em frigoríficos brasileiros a emissão de guias de papel para transporte e venda de carne, um procedimento substituído por certificados digitais em mercados desenvolvidos, como o europeu. O pior é que tentativas de reduzir a papelada nunca decolaram. Um exemplo é o Canal Azul, plataforma montada há cinco anos por criadores de aves e suínos em Santa Catarina para guardar na nuvem os dados da inspeção em frigoríficos, eliminando a dupla vistoria antes do embarque para o exterior.

Anunciada por sucessivos ministros, a expansão nacional do sistema ficou na promessa, em parte pela pressão de fiscais temerosos de perder serventia, em parte pela burocracia do ministério: normas da pasta impedem a contratação de tecnologias de terceiros, como o Canal Azul. Atualmente, o sistema opera com restrições até em portos catarinenses, rota de 30% das exportações de aves e suínos.

Olhando para a frente, há motivos para crer que a revolução digital está finalmente chegando à inspeção animal. A autonomia do serviço, nos moldes da proposta que deve ir ao Congresso, facilitaria a aquisição de inovações privadas, como o Canal Azul. Até lá, o ministério vem apostando em pequenas soluções. No fim de 2017, um projeto piloto integrou os softwares do Ministério da Agricultura e da Receita Federal no Porto de Santos. Até então, cada fiscal tinha de usar dois computadores, um para cada programa. Agora tudo pode ser feito numa máquina só. A demora no desembaraço caiu de 14 para três dias. É um começo. Há muito mais a fazer com tecnologia.

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3ª medida

Ampliar a certificação privada

em julho de 1981, fiscais sanitários dos estados unidos descobriram um escândalo: lotes de carne bovina da Austrália, então o maior exportador do produto para os consumidores americanos, continham pedaços de outros animais, como cavalo e até canguru, o que rendeu aos produtos o apelido de “carnes saltitantes”. A grotesca falsificação revoltou os australianos num grau similar à ira dos brasileiros após a Carne Fraca.

Lá, a solução veio da própria iniciativa privada. Ainda nos anos 80 associações setoriais passaram a certificar boas práticas sanitárias. Em 1997, elas criaram uma entidade, a Ausmeat, e reuniram a experiência num livro com orientações desde o manejo da boiada atá o destino das carcaças. A literatura é referência para pecuaristas mundo afora, até no Brasil. A reação deu certo: hoje, a Austrália exporta 68% de sua produção.

Aqui, passados 12 meses da Operação Carne Fraca, além de nenhuma reação na linha do Aus-meat ter surgido, o Instituto Mato-Grossense da Carne, aberto em fevereiro de 2016 para certificar a produção, está sem funcionar desde o fatídico 5 de março da Operação Trapaça. O motivo? Falta de aporte financeiro das associações setoriais e do governo estadual, apoiador do projeto. Sem se mexer, o Brasil corre o risco de não alcançar a qualidade de países vizinhos. No Uruguai, terra da melhor pecuária do mundo para muitos, há 50 anos uma associação privada, o Instituto Nacional da Carne, treina pecuaristas sobre as novidades no setor.

Um alento é saber que, aqui e ali, há empresas investindo para suprir a lacuna de certificações de excelência. Uma delas é a associação entre a AgroTools, startup paulistana que mantém um banco de dados online com imagens de satélites de 1,7 milhão de fazendas, e a empresa de tecnologia inglesa Logicalis. A partir de abril, elas vão oferecer o registro de dados sanitários de fazendas e frigoríficos por meio do block-chain, mecanismo em que a averiguação dos dados é feita por algoritmos sem a necessidade de uma au-toridade central — no caso, um fiscal. “É um sistema que praticamente acaba com a brecha para fraudes”, diz Sergio Rocha, fundador da AgroTools.

A multinacional de tecnologia Siemens criou em 2017, em São Paulo, o primeiro centro no mundo de competência para proteína animal. O objetivo é vender inovações, como a internet das coisas, a gente do agronegócio em busca de convencer as autoridades que está fazendo a coisa certa. Ao que tudo indica, não faltará demanda.