Profissionais liberais podem usar o Pronampe? Câmara vota projeto hoje

Em meio à corrida das micro, pequenas e médias empresas (PMEs) por crédito, está em pauta na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 29, a votação do projeto de lei 2.424, de 2020, que altera a lei que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

O projeto de lei, que tramita em regime de urgência, foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para amenizar as perdas financeiras causadas pela pandemia do novo coronavírus aos profissionais liberais. O texto, aprovado no Senado no dia 28 de maio, propõe a criação de uma linha de crédito de até 100.000 reais para essa classe de trabalhadores.

A ideia é que a linha seja incluída dentro do Pronampe, que atende só microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais hoje.

Se aprovada, a lei permitirá a profissionais liberais acesso a linhas de financiamento de três anos e com oito meses de carência, além de juros de 5% ao ano + a taxa Selic (atualmente em 2,25%).

Mas para poder atender ao novo público, o Tesouro Nacional teria que aportar uma nova quantia no Fundo Garantidor de Operações (FGO), operacionalizado pelo Banco do Brasil, que garante até 85% da carteira emprestada pelos bancos. Isso porque 18,6 bilhões de reais, 99,5% da verba total, já foram emprestados.

Esse problema de verba pode ser resolvido na Câmara nesta quarta-feira mesmo. Além do PL 2424, também está na ordem do dia a votação da medida provisória (MP) 944, que libera crédito subsidiado para o pagamento da folha de pessoal em pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Se não forem votadas, as regras de crédito a juro baixo caducam na próxima segunda-feira.

Uma emenda apresentada pelo Senado propõe transferir 12 bilhões de reais do PESE para o Pronampe. A movimentação faria sentido porque, do dia 8 de abril ao dia 30 de junho, o PESE concedeu somente 4,5 bilhões de reais, enquanto o Pronampe emprestou mais que o dobro, tendo começado a operar no dia 17 de junho. O desafio é que o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP na Câmara, deu parecer contrário à aprovação da emenda. Caberá ao plenário definir a questão.