O que acontece se eu não pagar os impostos da minha empresa?

Por Paula Bazzo, planejadora financeira

Não é incomum ver nas consultorias financeiras um custo mensal que a empresa está desembolsando de parcelamento de impostos. Ao questionar os empreendedores do motivo de não ter pago os seus impostos, me deparo com justificativas como: “quando comecei não sabia bem o que tinha que pagar”, “fico bravo por ter que pagar para o governo parte da minha dedicação, às vezes mal sobra para mim”; “era meu sócio que cuidava disso, eu não sabia que ele não estava pagando”; “ficou apertado no final de alguns meses e precisei escolher quais contas pagar”; “não recebo nada em troca do governo por pagar o imposto, sinto que é um desperdício”.

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Fiquei me perguntando se era coincidência a quantidade de empresas que eu atendia que estava nesta situação, mas ao pesquisar na Receita Federal encontrei o índice de inadimplência dos microempreendedores individuais (MEI) no mês de março de 2021, e me deparei com impressionantes 62%, quase 12 milhões de empreendimentos que não pagaram.

Por mais verdades ou inverdades que cada um dos motivos citados contém, é ingenuidade e imaturidade achar que porque você não sabe ou não acha justo pagar, então não deve respeitar as regras do jogo. A lei é implacável, mesmo que aleguemos não a conhecer.

Não me leve a mal, eu também pago os meus impostos e frequentemente me pergunto que raios o governo vai dar em contrapartida que beneficie o pequeno empresário ou a sociedade. A resposta costuma ser um grande vazio, pois quando olho para o lado vejo um ambiente empreendedor super burocrático, sem linhas de crédito especiais, com regulamentações que muitas vezes nem os próprios encarregados pelas instituições sabem explicar e orientar.

Contudo, se de um lado uma boa gestão financeira trás a liberdade e dignidade de escolhas, por outro deixar de respeitar as regras do jogo, inclusive as tributárias, pode nos impedir a liberdade de agir socialmente. Algumas consequências de não pagar seus impostos em dia, além das multas e juros, podem ser:

As consequência de não pagar impostos

1)  Desenquadramento tributário

Das quase 20 milhões de empresas ativas no Brasil ao final de 2020, aproximadamente 75% (14,5 milhões) optam pelo Simples Nacional como o regime de tributação. Como o próprio nome diz, ele é um sistema simplificado, e reúne tributos Federais, Estaduais e Municipais em uma única guia de pagamento. Para muitas empresas é um regime vantajoso em relação ao lucro presumido e abrange, em uma única alíquota, os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

Quando não acontece o pagamento de imposto, uma das implicações é que em janeiro do ano sucessivo ocorra o desenquadramento e o empresário passará para um outro regime tributário mais oneroso.

2) Impedimento de participação em concorrências públicas

Empresas que não pagam seus impostos podem entrar no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.

3) Negativa na solicitação de crédito

Outro risco é a dificuldade de obtenção de crédito junto a instituições financeiras e, ainda que consigam, a probabilidade de acessar taxas ou prazos pouco vantajosos é significativa.

4) Bloqueio de bens

Por fim, pode-se chegar ao ponto de ter bens da empresa bloqueados ou ter o impedimento de distribuição de lucros aos sócios. Se, complementarmente, houver um entendimento de sonegação, os impactos podem ser ainda mais graves.

Se hoje você tem percebido dificuldade em honrar os tributos de sua empresa, recomendo avaliar seu controle de fluxo de caixa e confirmar se a precificação de produtos e serviços estão levando esses fatores em consideração. Ainda que em um primeiro momento não pareça ter impactos significativos, cedo ou tarde essa conta chega e, em geral, o desembolso (e dor de cabeça) é muito maior que fazer os pagamentos corretamente.

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