Situação da Oi piora e Anatel avalia até uma intervenção na operadora

A situação da Oi piorou nos últimos meses e o futuro da empresa, uma das maiores operadoras de telefonia do País, voltou a preocupar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular o setor. Autoridades do governo Jair Bolsonaro foram avisadas esta semana de que, caso o comando da companhia não consiga reverter os maus resultados, a agência pode ser obrigada a intervir na empresa.

Há receio de que regiões do país fiquem sem serviços de telefonia fixa prestados pela operadora no ano que vem.

Duas reuniões já foram realizadas na agência reguladora para discutir o assunto. Executivos da Oi devem ser chamados em Brasília para falar sobre como planejam manter a empresa de pé. O governo foi envolvido no debate diante do risco de que uma decisão mais dura tenha de ser tomada nos próximos meses.

O Estado apurou que, caso a empresa não melhore seu desempenho no curto prazo, uma das alternativas em estudo é tirar da Oi a concessão que a permite oferecer telefonia fixa em todos os Estados do País, com exceção de São Paulo - processo chamado de “declaração de caducidade”. A alternativa chegou a ser estudada durante o governo do presidente Michel Temer, mas foi descartada.

Os serviços de telefonia móvel e de banda larga são autorizações e a Anatel não pode interferir nem cassar o direito da empresa de oferecê-los. A natureza do problema na Oi, porém, sinaliza que a empresa pode ter dificuldades para manter seus serviços como um todo nos próximos anos.

A Oi vem executando seu plano de recuperação judicial, aprovado em 2017 pelos credores, para que a empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões, escapasse da falência. Em janeiro, a operadora recebeu a injeção de R$ 4 bilhões de seus acionistas, uma das condições do plano de reestruturação acordado com seus credores, que envolveu desconto na dívida e um prazo mais longo de pagamento.

Com isso, ficou com um saldo em caixa que era considerado confortável pela Anatel, de R$ 7,5 bilhões. Desde então, porém, vem gastando muito mais do que consegue acumular.

Foram sacados R$ 3,2 bilhões do caixa para custear operações, pagar salários, bancar investimentos, entre outras despesas, até junho, segundo dados divulgados pela Oi.

A seguir nesse ritmo, e sem novos aportes, a empresa se inviabilizaria até o ano que vem. Por essa razão, além de avaliar se será preciso tirar a concessão da Oi, a Anatel debate se, enquanto busca nova empresa para assumir a concessão, será necessário intervir na operadora.

Riscos. Há dois riscos que Anatel e governo desejam afastar. O primeiro é o de um apagão em parte dos serviços de telefonia do País. O outro é de a União ser chamada a arcar com custos para manter a operação da Oi - a medida seria mal vista pela equipe econômica de Bolsonaro.

O presidente defendeu compromisso com contratos no país ao ser perguntado sobre a situação da operadora. "Nós vamos honrar contratos. Temos que honrar contratos senão o governo perde a credibilidade", declarou Bolsonaro ao ser perguntado se o governo iria intervir para cancelar a concessão da companhia.

A intervenção cria um problema grande para o governo, mas, no limite, seria um desfecho que livraria a empresa de cumprir com obrigações assumidas para manter a concessão, mas que geraram ao longo dos anos elevado custo e multa, como a manutenção de orelhões.

A Oi ainda será ouvida por governo e Anatel. Ontem, porém, a empresa voltou a expor aos investidores seu plano de sobrevivência. O diretor financeiro, Carlos Brandão, afirmou que a queima de caixa não foi uma surpresa e que o comando da operadora está confiante. Disse, porém, que a Oi tem alternativas, como emitir debêntures e solicitar novo aporte, de até R$ 2,5 bilhões, de seus acionistas.

Em outra frente, a Oi se movimenta para levantar dinheiro com a venda de ativos. O plano tem como objetivo arrecadar de R$ 6,5 bilhões a R$ 7,5 bilhões. Neste ano, seriam passados à frente torres de telecomunicações e ações da Oi na empresa angolana Unitel.

Há dúvidas entre representantes do governo e da Anatel, porém, se as vendas serão suficientes e se esse reforço no caixa chegará a tempo.

Procurada, a Oi disse que não iria se pronunciar. Na Anatel, o conselheiro Vicente de Aquino, relator da matéria, declarou sigilo no processo e não comentou.

Criada para ser a "supertele" do país, operadora reúne dívidas e polêmicas

Turbinada durante a era PT para ser uma “supertele brasileira”, a Oi recebeu durante anos bilhões em investimentos do governo e de fundos de pensão de estatais e se tornou uma das maiores beneficiadas pelos empréstimos a juros camaradas do BNDES. Hoje, controlada por fundos estrangeiros, carrega dívida bilionária e se vê forçada a se desfazer de ativos para afastar o risco de quebrar.

A companhia, em seus moldes atuais, surgiu em 2008 após união entre a Telemar (nome da Oi até 2007) e a Brasil Telecom. Com a operação, quase toda a comunicação por linhas fixas no País passou a ser operada por uma única companhia. De fora, restou São Paulo que, na privatização da Telebrás, em 1998, ficara com a Telefônica.

A fusão foi um acordo entre empresas privadas, mas contou com tanta ajuda do setor público, que sua imagem ficou associada ao governo do PT. A administração petista implementava à época a política que ficou conhecida como das “campeãs nacionais”, que consistia em facilitar, e até incentivar, a criação de grandes empresas em diferentes setores, capazes de fazer frente aos conglomerados estrangeiros e multinacionais no mercado interno e no exterior.

Para que a “supertele” surgisse, o governo do ex-presidente Lula então em seu segundo mandato, promoveu uma mudança na legislação, que até então vetava a possibilidade de duas concessionárias de telefonia fixa terem o mesmo controlador. Um decreto presidencial modificou esse entendimento. A aprovação pela Anatel também ocorreu em tempo recorde. E, por meio do BNDES e do Banco do Brasil, o governo abriu linhas de financiamento que permitiram a fusão.

O banco tornou-se ainda, por meio de seu braço de participações, o BNDESPar, um dos acionistas da nova empresa, ao lado de fundos de pensão de Banco do Brasil (Previ), Caixa (Funcef) e Petrobrás (Petros). Os controladores, porém, seguiram sendo La Fonte, dos Jereissatis, e Andrade Gutierrez.

A nova empresa nascia gigante e já bastante endividada. Por anos tentou digerir a fusão, sem conseguir despontar como líder absoluta do mercado nacional, no qual competia na telefonia celular com outros grupos - atuais Vivo, Claro e Tim. Poucos anos depois, em 2013, veio o anúncio da fusão da Oi com a Portugal Telecom, criando uma empresa com braços no Brasil, em Portugal e em países africanos.

Novos acionistas chegaram à Oi, mas os problemas seguiram se avolumando. Enquanto a telefonia fixa minguava, a Oi seguia amargando o quarto lugar no mercado brasileiro de telefonia móvel. Projetos como o lançamento de uma TV por assinatura ou de um serviço de pagamento nunca decolaram.

Com os anos, as dívidas se acumularam e as polêmicas também, como suspeitas sobre irregularidades durante os muitos aumentos de capital e o uso político da operadora durante o governo do PT. Foi o caso das operações entre a Oi e a Gamecorp, empresa de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do ex-presidente Lula. Milhões foram aplicados na empresa. Até hoje, a Oi é sócia da companhia.

Em 2016, a Oi ingressou com pedido de recuperação judicial. Com dívida de R$ 65 bilhões, é o segundo maior já feito no País, só superado pelo da Odebrecht.

Agora, os fundos de estatais já não aparecem na estrutura societária. O BNDESPar tem menos de 1% na empresa. E o futuro da Oi é incerto.