Defensoria entra com ação contra Magalu por "marketing de lacração"

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de "marketing de lacração" da Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para negros.

Para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão "não é medida necessária - pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita - já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores".

O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela "violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)".

Ainda segundo ele, o "formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados (...) isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias".

Na segunda-feira, dia 5, a empresária Luiza Trajano, dona da rede Magazine Luiza, declarou em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, que descobriu em sua empresa poucos executivos negros em altos cargos e, por isso, optou pelo programa de trainee exclusivo a pessoas negras. "O racismo estrutural está inconsciente nas pessoas. Temos que entender mais o que é racismo estrutural. O dia que entendi até chorei, porque sempre achei que não era racista até entender o racismo estrutural", declarou Luiza.

A empresária afirmou que, mesmo cobrando maior seleção de pessoas negras em seus processos, recebia pouco retorno quando buscava pessoas para altos cargos. "Como podemos colocar mais negros se eles não aparecem? O ponto de partida já é desigual", disse, observando o impacto da desigualdade racial desde a educação básica.

Luiza afirmou que não se trata de "oba-oba" e que a ideia passou por um comitê antes de ser divulgada. O intuito do programa é oferecer 20 vagas para pessoas de todo o País, com orientações para que o RH receba currículos sem a obrigatoriedade de saber falar inglês, por exemplo.

O processo também é aberto a funcionários negros que já atuam na empresa. "Tem muitos entrando e ajudando a fazer o programa", disse ela. Com o trainee, ela declarou que diversas pessoas serão capacitadas para cargos de gerência.