Projeto de lei para acabar com Vistos Gold entra na pauta em Portugal

O partido português Bloco de Esquerda (BE) quer acabar com a concessão de Vistos Gold no país, por meio de um projeto de lei. Para os integrantes do partido, a "autorização de residência para atividade de investimento", nome oficial desse tipo de visto, está associada a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e lavagem de dinheiro, e a outros ilícitos fiscais e criminais.

Em Portugal, estrangeiros que comprem imóveis com valor mínimo de 500 mil euros recebem o Visto Gold. O instrumento permite que os beneficiários solicitem a cidadania portuguesa após seis anos no país e circulem livremente por 26 países europeus (definido pelo Acordo Schengen).

Desde outubro de 2012, quando o país passou a aplicar essa modalidade de concessão de vistos, mais de 5.500 pessoas já obtiveram o benefício. Apenas no ano passado, 1.351 cidadãos estrangeiros receberam o visto.

Existem algumas maneiras de conseguir um Visto Gold em Portugal. A mais comum é pela compra de um imóvel com valor de, no mínimo, € 500 mil (cerca de R$ 2 milhões). Outra opção é adquirir por pelo menos € 350 mil, se o bem estiver em área de recuperação.

De acordo com documento apresentado ao Parlamento, e ao qual a Agência Brasil teve acesso, o Bloco de Esquerda denuncia que os Vistos Gold são um fator que contribui para a proliferação da criminalidade econômica.

"Essa é, aliás, uma ideia que cada vez ganha mais força não só em Portugal como também na Europa. Recentemente, o Parlamento Europeu debateu o fato de Portugal ser um dos países que dá guarida a este esquema", diz o documento.

Denúncia

No mês passado, a Agência Brasil publicou uma denúncia feita pela deputada do Partido Socialista (PS), Ana Gomes, principal nome nas denúncias contra esse tipo de visto, em que classifica a concessão como ilegal, imoral e perversa.

O Bloco de Esquerda concorda com a deputada Ana Gomes e reafirma que o país se vê diante de "um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia".

Em tom severo de crítica, o projeto de lei do BE defende que o "benefício injustificado em termos de celeridade, simplicidade e desburocratização para quem tem um milhão de euros disponível para fazer uma transferência de capital ou para quem adquire um imóvel de valor superior a 500 mil euros contrasta flagrantemente com o tratamento reservado a imigrantes que aqui vivem, que aqui trabalham, que descontam para a Segurança Social e que pagam impostos, a quem o Estado condena a um enorme calvário burocrático para a respetiva regularização, onde a incerteza, a espera, o adiamento e a burocracia são tão desesperantes como fragilizadores dos direitos".

Para o BE, essa distinção de direitos e obrigações, que beneficia quem tem dinheiro e discrimina quem não tem, vai contra a natureza de um Estado de Direito democrático.

A deputada Ana Gomes é crítica em relação ao que classifica como venda imoral de cidadania portuguesa. "A Europa tem essa atitude bastante negativa - vergonhosa, do meu ponto de vista - em relação a migrantes pobres. A Europa precisa de migrantes para combater o declínio demográfico e tem essa atitude hipócrita de dificultar e obrigar as pessoas a colocar a vida em risco. E, em relação aos ricos, tapete dourado. Isso é imoral", enfatiza Ana Gomes.

Ainda no documento apresentado hoje, o BE afirma que, anunciados como mecanismo para criação de empregos em Portugal, os Vistos Gold mostraram que não cumprem esse papel.

"Só em maio deste ano foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis. Efetivamente, mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajudam a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades. Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500.000 euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto", alerta o texto.