Papa Francisco aprova novas leis contra a corrupção dentro do Vaticano
Cardeais e gestores do Vaticano devem declarar periodicamente que não estão sob investigação criminal e nem têm dinheiro em paraísos fiscais
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Papa Francisco (Andrea Riccardi/Divulgação)
Publicado em 29 de abril de 2021 às, 13h33.
O papa Francisco reforçou a luta contra a corrupção dentro do Vaticano ao aprovar, nesta quinta-feira (29), novas leis para os funcionários e clérigos que trabalham para a Cúria Romana.
Por meio de um "motu proprio", documento papal, Francisco exige que tanto os diretores quanto o pessoal administrativo que trabalham na administração da Igreja declarem não ter condenações ou investigações por terrorismo, lavagem de dinheiro ou sonegação de impostos.
Da mesma forma, não poderão ter ativos em paraísos fiscais ou investir em empresas que operam "contra a doutrina da Igreja", diz o texto.
"É proibido a todos os colaboradores aceitar presentes de valor superior a 40 euros", ressalta o documento.
O papa argentino prometeu reformar as finanças do Vaticano, palco de numerosos escândalos sobre investimentos polêmicos, e garantir a transparência de suas operações e funcionários.
A nova medida diz respeito a todos aqueles que se encontram nos níveis funcionais C, C1, C2 e C3, ou seja, desde cardeais e chefes de dicastérios a vice-diretores com contratos diretivos de cinco anos e todos aqueles que têm funções de administração jurisdicional ativas ou de controle e fiscalização, explicou o Vaticano em uma nota.
Tanto os prelados como os leigos deverão assinar uma declaração assegurando que não foram sujeitos a condenações, julgamentos ou investigações criminais por corrupção, fraude, terrorismo, lavagem de dinheiro, exploração de menores ou sonegação fiscal.
Essas pessoas também não poderão ter contas ou investimentos em países de alto risco para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo, em paraísos fiscais ou participação em empresas que operam "contra a doutrina social da Igreja", especifica o texto.
A secretaria de Economia "poderá verificar a veracidade das declarações dos declarantes, e a Santa Sé, em caso de declarações falsas, poderá despedir o empregado e reclamar na Justiça os prejuízos sofridos", adverte o papa.
"Eles terão que assinar uma declaração na hora da contratação e depois a cada dois anos", acrescenta o documento assinado pelo pontífice.
Essas novas regras são adotadas depois das decididas em 19 de maio de 2020, quando Francisco promulgou o novo código de contratação pública, por considerá-lo necessário, "porque a corrupção pode se manifestar em diferentes modalidades e formas".
A Santa Sé também aderiu à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a fim de se ajustar às melhores práticas "para prevenir e combater este fenômeno em suas várias formas".
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