O Mercosul completa 30 anos enfraquecido. Dá para salvar o bloco?

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O Mercosul, bloco econômico fundado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, completa 30 anos no dia 26 de março, fragilizado por divergências entre seus parceiros que o deixam em má posição num mundo pós-pandemia.

Criado com o Tratado de Assunção, que hoje completa 30 anos e foi destinado a criar um mercado comum que dinamizasse o comércio e desse força aos sócios para negociar em bloco, o Mercosul não conseguiu acordos importantes com grandes centros consumidores mundiais.

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O árduo acordo negociado com a União Europeia (UE) há mais de duas décadas está paralisado por questionamentos sobre a falta de uma política ambiental no Brasil de Jair Bolsonaro, onde o desmatamento dispara. E continua a enfrentar a relutância dos agricultores europeus frente a uma agricultura dos países do Mercosul muito mais competitiva que a dos europeus.

As fases da integração

Os projetos de integração comercial entre os países costumam ter quatro fases. A primeira fase é quando os países decidem fazer uma zona de livre comércio com uma tarifa defina entre eles para comercializar produtos entre eles. É o caso do antigo NAFTA (atualmente USMCA), uma área de livre-comércio entre Estados Unidos, Canadá e México.

Na segunda fase, há uma união aduaneira. É quando um bloco define uma tarifa externa comum com um o mundo. A terceira fase é mercado comum, com livre circulação de pessoas e fatores de produção. A quarta fase é a moeda única, com Banco Central, Parlamento e, em último estágio, política externa de segurança comum. 

“O Mercosul não passou da segunda fase de integração ainda. Por isso que muitos acham que ele nasce morto. Nós não estamos conseguindo, principalmente com a Argentina, acertar uma taxa para automóveis, por exemplo”, diz José Niemeyer, coordenador do departamento de relações internacionais da escola de negócios IBMEC do Rio de Janeiro. “O Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. A União Europeia já passou dessa fase há muito tempo”.

A tarifa externa comum está "perfurada", cheia de exceções, a tal ponto que um dos signatários do Tratado de Assunção, o ex-presidente uruguaio Luis Alberto Lacalle Herrera, disse à AFP que o Mercosul "não foi constituído".

Como salvar o bloco?

Partindo de uma visão integracionista em um mundo em que se traçavam blocos comerciais, o Mercosul permitiu conter as rivalidades entre Argentina e Brasil, e as negociações com os sócios para uma tarifa externa comum reduziram o protecionismo de duas grandes economias regionais.

A circulação de trabalhadores entre os países melhorou, e alguns setores se beneficiaram de facilidades para exportar e importar. 

Há quem veja a trajetória do bloco até como um aprendizado. “Os últimos 30 anos trazem uma boa carta de lições. Enquanto a gente não tiver uma estabilidade econômica regional e um plano de longo prazo, não dá para colocar os países num bloco eficiente”, diz o economista Carlos Honorato, professor da escola de negócios Saint Paul. 

“A gente poderia ser mais rápido na integração, mas precisaríamos de condições macroeconômicas mínimas. A Argentina não pode ficar nessa instabilidade cambial de hoje, por exemplo.”

Na pauta de autoridades dos países, e de sugestões de especialistas em comércio exterior, daqui para frente o bloco precisa avançar na flexibilização de regras. 

Essa "flexibilidade" nada mais é do que liberar os sócios do Mercosul para que busquem acordos comerciais bilaterais sem anuência dos demais, algo que hoje é restrito e que os quatro presidentes terão de tratar na cúpula de 26 de março, em formato virtual, tão sem brilho como o próprio Mercosul.

Para Carlos Primo Braga, ex-diretor do Banco Mundial e pesquisador da Fundação Dom Cabral, falta também mudar as chamadas “regras de origem”, que definem o escopo dos produtos beneficiados pelas regras de livre comércio dentro do bloco. “Há atualmente muitas exceções dentro do bloco, ou seja, produtos que seguem com tarifas de importação elevadas”, diz Braga. “É preciso avançar nessa frente.”

Uma agenda para o bloco

Para o consultor Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e atual estrategista do banco Ourinvest, o bloco precisa de ajustes em cinco áreas principais. A começar pela coordenação da política macroeconômica dos países. "O Tratado de Assunção falava disso há 30 anos, mas a ideia nunca saiu do papel", diz Barral, citando o descontrole inflacionário da Argentina, ao lado de taxas relativamente controladas em Brasil, Paraguai e Uruguai, como uma evidência disso.

O ajuste para o bloco passa também por um fortalecimento institucional. O especialista lembra que o Parlamento do Mercosul, situado em Montevidéu, tem uma função meramente decorativa dentro do bloco – uma situação bem diferente do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França, responsável pela formulação de boa parte das políticas depois ratificadas pelos parlamentos nacionais dos 27 países membros do bloco.

A concertação do Mercosul passa ainda por uma redução das tarifas de importação e das barreiras sanitárias para o comércio entre os países do Mercosul. "Há muitas barreiras comerciais ainda, basta lembrar que o camarão da Argentina demorou dez anos para entrar no mercado brasileiro e só conseguiu fazer isso depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que contraria as regras do bloco", diz Barral.

Por fim, para Barral falta coordenação política entre os presidentes de Brasil e Argentina – o peronista Alberto Fernández, de esquerda, tem pouca ou nula interlocução com Bolsonaro, que está no extremo oposto do espectro ideológico. Para além de atravancar avanços dentro do bloco, a falta de sintonia entre Brasil e Argentina complica as relações do bloco com a comunidade internacional. "A interlocução para abrir o mercado da União Europeia aos produtos agrícolas do Mercosul, por exemplo, está pouco organizada para abrir o mercado liberar importação , por exemplo, está pouco organizada", diz.

Acordo com a UE

Uma sinal de esperança para o bloco seria uma maior integração econômica com a União Europeia.  Em 2019, o Mercosul, com um PIB combinado de US$ 2,4 trilhões, e a UE, com quase US$ 14 trilhões, anunciaram um acordo comercial após duas décadas de negociações. O pacto deveria ainda passar por aprovação parlamentar.

No entanto, o que foi visto como um sucesso hoje está ameaçado pelo avanço do desmatamento no Brasil.

A tensão entre a maior economia do Mercosul, com 212 milhões de habitantes, e a UE, atingiu o clímax em janeiro, quando Bolsonaro acusou seu homólogo francês, Emmanuel Macron, de falar "besteira" ao afirmar que a dependência da Europa da soja brasileira sustenta o desmatamento na Amazônia. 

"Quando importamos soja produzida na devastada floresta tropical do Brasil, não somos coerentes com nós mesmos", disse Macron.

O vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, respondeu que essas declarações refletiam "os interesses protecionistas dos agricultores franceses". 

Os desafios do mundo pós-pandemia

Apesar dos caminhos para reavivar o Mercosul estarem dados, o bloco está longe de capaz de encarar a complexidade dos desafios de um mundo pós-pandemia.

O brasileiro Thomaz Favaro, diretor da consultoria Control Risks para o Brasil e o Cone Sul, concorda. "O Mercosul não está preparado para o mundo pós-pandemia. Ainda não resolveu a questão fundamental, que é servir de veículo de integração econômica, e não vai resolver tão cedo", diz. 

Um sintoma dessa falta de integração está na aquisição de vacinas contra a covid-19S. Enquanto na União Europeia este tema tem sido tratado em conjunto entre os países integrantes do bloco, aqui, Brasil, Argentina e Uruguai negociaram diretamente com as farmacêuticas – deixando de lado o Paraguai, onde a vacinação mal começou.

A falta de um "órgão supranacional" que possibilitasse uma integração acima dos interesses nacionais, como ocorre na Europa, e a impossibilidade de abrir mão da soberania em benefício do bloco, explicam a falta de progresso na integração.