Os ministros das Relações Internacionais dos 27 países do bloco europeu debaterão o acordo comercial que aguarda um anexo de compromissos ambientais (Yves Herman/File Photo/Reuters)
Fabiane Stefano
Publicado em 20 de maio de 2021 às 06h00.
Última atualização em 20 de maio de 2021 às 16h21.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que no ano passado sofreu críticas do Parlamento Europeu, será discutido em uma reunião do conselho de ministros de comércio exterior dos países do bloco nesta quinta-feira, 20. O órgão faz parte do Conselho Europeu, composto por representantes dos 27 países integrantes, que deve aprovar o acordo para que tenha validade ao fim das negociações.
A negociação para retirar barreiras tarifárias entre os países dos blocos da América do Sul e da Europa encontra-se presa num impasse que envolve a política ambiental brasileira. Os recordes de desmatamento no Brasil e falta de resultados e metas objetivas do governo no meio ambiente provocaram pressões contrárias ao acordo no outro continente. O objetivo europeu é alterar o texto para que inclua exigências de cumprimento de medidas de preservação ambiental para que o acordo comercial seja colocado em prática.
No momento, a Comissão Europeia está compondo o texto legal do acordo, que receberá um anexo de compromissos ambientais adicionais. O comissário europeu de Comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou em abril que a União Europeia está buscando compromissos significativos sobre mudança climática e desmatamento do Brasil e outros países do Mercosul até o final de 2021 para impulsionar a negociação. Segundo ele, o acordo precisará incluir ferramentas para monitorar e garantir o cumprimento de compromissos principalmente sobre o desmatamento, cujo conteúdo estava "em preparação", afirmou.
Para a reunião de hoje, o governo da França informou que o ministro do Comércio Exterior do país, Franck Riester, irá reafirmar a posição de que o tratado não pode ser ratificado como está. O país foi um dos que se opuseram à ratificação do acordo no ano passado exigindo que o governo brasileiro mudasse sua política ambiental.
Em setembro, após a apresentação de um relatório independente encomendando pelo governo francês que apontou que o acordo poderia acelerar ainda mais o desmatamento na América do Sul, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, afirmou que a União Europeia deveria continuar negociando com o Mercosul para garantir três exigências para que o acordo fosse ratificado: frear o desmatamento, respeito ao Acordo de Paris e que os produtos importados dos países do bloco sul-americano cumpram as normas ambientais e sanitárias europeias.
O texto atual menciona boas práticas de aplicação voluntária na área e instituições europeias temem que uma expansão do mercado de produtos agrícolas e carnes na América do Sul aumente o desmatamento na Amazônia com o aumento da produção.
No mesmo mês, enquanto a política ambiental do Brasil estava sob críticas crescentes de instituições e governos europeus por conta dos desmatamentos recordes na Amazônia e das queimadas no Pantanal, o Parlamento Europeu aprovou um relatório que dizia que o acordo não poderia ser ratificado pelo bloco "como estava". O texto era simbólico, mas deixou claro que a negociação não teria apoio suficiente no órgão.
Entre as exigências sugeridas pelo Parlamento para a aprovação estava o compromisso dos países com a implementação do Acordo de Paris.
No dia 28 de abril, o chanceler brasileiro, Carlos Alberto França, afirmou que o acordo comercial poderia entrar em vigor até o fim de 2022.
Em fevereiro deste ano, no entanto, embaixadores europeus deixaram claro que caberia ao Brasil salvar o acordo por meio de sua política ambiental.
O acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi assinado em 28 de junho de 2019, após 20 anos de negociação. Para ser colocado em prática, ele ainda precisa da ratificação de todos os países integrantes dos dois blocos.
O pacto comercial pode remover cerca de 4,8 bilhões de dólares em tarifas de importação de produtos nos países integrantes, segundo a Reuters.
Após a finalização do texto do acordo pela Comissão Europeia, a negociação pode ser encaminhada ao Parlamento do bloco e ao Conselho Europeu, onde precisa ser aprovada.
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