Menos Wall Street, mais produção? O que há no plano tributário de Biden

O plano de Biden para aumentar impostos sobre grandes empresas deve afetar menos corporações do que o prometido na campanha, segundo novo relatório divulgado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 7.

O novo imposto mínimo planejado pelo presidente americano seria direcionado somente a empresas com lucro superior a 2 bilhões de dólares anuais, segundo o relatório. O valor mínimo para que uma empresa entre na mira é, dessa forma, muito maior que os 100 milhões de dólares citados na campanha no ano passado.

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Com esse limite, o relatório do Tesouro estima que há nos Estados Unidos só 180 empresas que lucram mais do que a régua estabelecida, e que somente 45 delas pagariam o novo imposto mínimo diante das condições estabelecidas — as restantes já pagam mais do que isso naturalmente.

Já se o limite fosse os 100 milhões de dólares anteriores, o grupo incluiria quase 1.100 empresas, somente entre as listadas na bolsa dos Estados Unidos, segundo dados do S&P Global Market Intelligence divulgados pelo jornal Wall Street Journal. 

Segundo o relatório do Tesouro, a companhia média pagando este imposto teria um incremento de cerca de 300 milhões de dólares em impostos anuais.

"Sob o regime, multinacionais altamente lucrativas não poderiam mais reportar lucros significativos aos acionistas enquanto evitam impostos federais sobre o lucro completamente", diz o relatório.

O objetivo do governo é usar o aumento de impostos para financiar 2,3 trilhões de dólares em investimentos em infraestrutura nos próximos oito anos. O plano, batizado de American Jobs Plan ("plano de empregos americanos", em inglês), é uma das principais promessas de campanha de Biden.

Os novos impostos previstos gerariam 2 trilhões de dólares em 15 anos, cobrindo os investimentos do plano de infraestrutura, segundo as estimativas do Tesouro.

Se aprovado como está, o plano de impostos teria como principal frente o aumento dos 21% atuais para 28% do imposto federal para as grandes empresas, calculado com base no lucro que as companhias reportam à Receita nos Estados Unidos.

Mas como esse lucro tributável pode sofrer uma série de deduções, o cenário também criava uma distorção em que algumas companhias pagavam muito menos impostos do que outras.

Por isso, o governo Biden pretende também instituir uma chamada alíquota mínima, de 15%, para as maiores empresas. Esse valor seria tributado com base em todo o lucro reportado no balanço, e não só no que é tributado atualmente.

O valor seria aplicado somente caso alguma empresa já não pagasse 15% em impostos por meio de outras frentes — daí o fato de só 45 empresas dentre as que lucram mais de 2 bilhões de dólares no balanço entrarem na conta.

Amazon e acionistas na mira?

É histórico nos Estados Unidos, por exemplo, o debate sobre a Amazon pagar legalmente poucos impostos, embora seja uma das maiores empresas do mundo. Estimativas apontam que, se o imposto mínimo de 15% já estivesse em vigor em 2020, a Amazon teria contribuído com o dobro de impostos do que efetivamente pagou.

Em memorando visto pela imprensa americana, o presidente da Amazon, Jeff Bezos, disse que apoia uma reformulação no modelo tributário e que está aberto ao diálogo, mas não deixou claro qual é sua posição sobre todos os pontos da proposta de Biden.

Em outras frentes, o plano de impostos detalhado no relatório do Tesouro nesta quarta-feira prevê ainda o fim de isenções hoje existentes para empresas que atuam com combustíveis fósseis. O investimento em energia limpa é um dos pilares do plano de infraestrutura prometido por Biden, que diz que o pacote fará a transição da indústria americana para o futuro.

Em discurso neste mês sobre o plano de infraestrutura — que sofre oposição do Partido Republicano —, membros do governo Biden, como a secretária do Tesouro Janet Yellen, dizem que o objetivo é ampliar os incentivos para investimentos na economia real.

No relatório de hoje, o Tesouro escreve que um dos objetivos do plano tributário, batizado de Made in America tax plan, é "construir um sistema tributário mais justo que recompense o trabalho".

"Nas últimas décadas, a fatia da renda nacional derivada do trabalho caiu em relação à derivada do capital. O plano busca conter os incentivos em nosso sistema tributário que contribuem para essa tendência", diz o texto.

Críticos da medida apontam que o aumento da carga tributária corporativa pode fazer com que as empresas optem por investir fora dos Estados Unidos e que o trabalhador termine pagando a conta com menos empregos e maiores preços aos consumidores.

Já democratas têm afirmado que, desde a redução de impostos feita por Trump, as empresas não ampliaram investimentos nos Estados Unidos com o desconto concedido. Pelo contrário, aumentaram os dividendos a acionistas ou ampliaram seu valor de mercado na bolsa ao usar o dinheiro extra para recomprar ações. Os resultados acadêmicos sobre o tema ainda divergem entre ambos os lados.

Biden diz que não tem "nada contra milionários", mas que "Wall Street não construiu este país" e que é hora de incentivos não só aos acionistas, mas às empresas que investem diretamente na geração de empregos e em projetos nos Estados Unidos.

"As maiores empresas do mundo, incluindo a Amazon, usaram várias brechas para não pagar um único centavo em imposto de renda federal", disse Biden ao apresentar o plano neste mês. "Eu não quero puni-las, mas isso é simplesmente errado."

O presidente voltou a falar sobre o tema novamente na tarde desta quarta-feira em Washington D.C, dizendo que está "aberto a negociações de boa fé", mas que não irá tolerar que "não fazer nada".

O plano tributário ainda precisará passar pelo Congresso (onde os democratas têm somente uma pequena maioria), e pode ser enxugado em meio às negociações.

Imposto global

Além das mudanças internas nos Estados Unidos, a secretária do Tesouro americano, Janet Yellen, pressionou nesta semana para que haja um imposto mínimo às grandes corporações globalmente.

Críticos da medida afirmam que os Estados Unidos, após anunciarem aumento de impostos, estão tentando impedir que empresas deixem o país rumo a outros lugares com carga tributária mais baixa.

Após o recado de Yellen, o tema de um imposto mínimo corporativo global foi discutido nesta quarta-feira em reunião virtual dos ministros das Finanças do G20 - que contou com a presença do ministro brasileiro, Paulo Guedes. Questionado pela EXAME, Ministério da Economia ainda não se pronunciou sobre qual é a posição do Brasil acerca do tema.

O ministro das Finanças da Itália, Daniele Franco, que liderou a reunião, disse que os membros esperam chegar a um acordo até julho, mas que ainda há questões a serem resolvidas.