Justiça britânica nega pedido de extradição de Julian Assange aos EUA

A Justiça britânica rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, país que deseja julgá-lo por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos confidenciais, por considerar que, em caso contrário, ele poderia cometer suicídio.

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"Considero que o estado mental do senhor Assange é tal que seria opressivo extraditá-lo para os Estados Unidos", escreveu a juíza Vanessa Baraitser da corte penal de Londres em sua sentença.

"A saúde mental do senhor Assange se deterioraria, motivando-o a cometer suicídio levado pela 'determinação obsessiva' de seu transtorno de espectro autista", completou.

Washington tem agora um prazo de 14 dias para recorrer da decisão. No tribunal, seu representante legal confirmou que apresentará o recurso.

Ao mesmo tempo, a defesa de Assange anunciou que solicitará a liberdade sob fiança de seu cliente.

Os quase 30 manifestantes reunidos na porta do tribunal para expressar apoio ao australiano, de 49 anos, celebraram a decisão. Eles consideravam o caso fundamental para a liberdade de imprensa.

"Vencemos!", gritaram os ativistas, que exibiam cartazes com frases como "Não extraditem Assange, o jornalismo não é um crime" e "Libertem a verdade, libertem Assange".

A advogada Stella Morris, companheira sentimental do australiano, com quem tem dois filhos, não deu declarações à imprensa ao chegar ao tribunal.

No domingo, ela afirmou à revista alemã Der Spiegel que "a defensa de Julian foi seriamente obstruída" na penitenciária londrina de Belmarsh, onde ele está preso há 20 meses, desde sua detenção em abril de 2019 dentro da embaixada do Equador em Londres, onde viveu por sete anos como refugiado.

"Ataque à liberdade de expressão"

Assange e o WikiLeaks se tornaram famosos em 2010 com a publicação de quase 700.000 documentos militares e diplomáticos confidenciais que deixaram Washington em uma situação difícil.

Entre os documentos, estava um vídeo que mostrava helicópteros de combate americanos atirando contra civis no Iraque em 2007. O ataque matou várias pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Antes de pronunciar a decisão, a juíza Baraitser examinou o pedido americano detalhadamente em setembro, após meses de atraso por causa da pandemia, para ter certeza de que não era desproporcional, nem incompatível com os direitos humanos.

Alegando o temor de que Assange, cuja saúde física e mental pareceu muito debilitada, cometesse suicídio, Stella Moris entregou em setembro ao gabinete do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, uma petição com 800.000 assinaturas contra a extradição.

Este foi um dos principais argumentos da defesa, assim como a crítica de que o australiano, que poderia ser condenado a 175 anos de prisão se a Justiça americana o considerasse culpado de espionagem, não teria um julgamento justo nos Estados Unidos.

Washington alega que Assange colocou em perigo as vidas de seus informantes com a publicação dos documentos secretos sobre as ações militares americanas no Iraque e no Afeganistão, que revelaram atos de tortura, mortes de civis e outros abusos.

Para o comitê de apoio ao australiano, porém, estas são "acusações com motivação política".

"O mero fato de este caso ter chegado aos tribunais, e que tenha durado tanto tempo, constitui um ataque histórico e em grande escala contra a liberdade de expressão", afirmou no domingo o diretor de redação do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson.

A defesa do australiano denunciou que o presidente americano, Donald Trump, queria transformá-lo em um castigo "exemplar" em sua "guerra contra os jornalistas investigativos" e que Assange não teria um julgamento justo nos Estados Unidos.