Governo de Javier Milei revisará indenizações às vítimas da ditadura na Argentina

O governo de Javier Milei anunciou uma “auditoria abrangente” das indenizações concedidas às vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina (1976-1983) após casos de “irregularidades no tratamento ou pagamento”.

Em um comunicado publicado na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça anunciou que irá auditar “todos os pedidos feitos em nome de leis de reparação”, à luz de vários processos judiciais relativos a indenizações concedidas de forma fraudulenta.

A compensação pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura (detenção, exílio ou desaparecimento de um familiar, por exemplo) está prevista em diversas leis denominadas “reparação às vítimas do terrorismo de Estado” promulgadas durante as décadas de 1990 e 2000.

Nos últimos anos, vários processos judiciais revelaram fraudes, incluindo um caso famoso em que cinco pessoas foram acusadas no final de 2023 de organização criminosa que utilizou documentos e testemunhos falsos. O anterior governo peronista (2019-2023) também iniciou ações judiciais e investigações contra “gangues” especializadas na obtenção deste tipo de reparações.

O atual ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, especificou que existem “mais de 100 casos” suspeitos de terem recebido cerca de 150 mil dólares, com base em documentos ou testemunhos irregulares.

“Em 2021, os pedidos de indenização de familiares de desaparecidos somaram 7.996 casos. E para exilados, 14.400 casos. canal de televisão LN+. "Fala-se de somas incalculáveis. Há muitos (casos) legítimos, mas também muitos pecadores. Uma enorme quantidade de dinheiro foi paga e ainda precisa ser paga. Mas quero descobrir quem são os pecadores", acrescentou Cuneo Libarona.

Após a medida, a vice-presidente Victoria Villarruel, próxima dos militares, apelou às suas redes sociais para “auditoriar o trabalho (negócios espúrios) dos direitos humanos” e “rever as compensações milionárias que foram dadas”.

O ex-secretário de Direitos Humanos (2019-2023) Horacio Pietragalla destacou em suas redes que o caso fraudulento que motivou a medida foi denunciado por sua gestão e considerou que a decisão do governo “é uma estratégia para não dar respostas aos arquivos atuais , atrasar as obrigações do Estado, não reconhecer as vítimas do terrorismo de Estado e cobrir (com) um manto de suspeita sobre a nossa gestão."