EUA mantêm crianças imigrantes em barracas há meses, diz documento

Autoridades dos Estados Unidos estão mantendo algumas crianças imigrantes que entraram no país ilegalmente sem nenhum dos pais em uma "cidade de barracas" temporária no Texas há meses, violando uma ordem legal de 20 anos que determina quanto tempo menores de idade podem permanecer detidos, de acordo com documentos de advogados de direitos civis e defensores da imigração registrados em tribunais.

Mais de 500 crianças estão abrigadas em barracas perto de Tornillo, no Texas, desde agosto, e 46 estão no local desde junho, segundo autos apresentados por organizações de direitos civis e grupos de ativistas que representam crianças imigrantes na sexta-feira a uma corte federal de Los Angeles.

Os autos contestam um pedido do governo para isentar o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR), que administra a cidade de barracas como uma sucursal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), da supervisão de um monitor indicado por um tribunal.

Pelos termos de um acordo judicial de 1997 conhecido como Acordo Flores, as autoridades dos EUA precisam transferir rapidamente crianças imigrantes localizadas em centros de detenção nos moldes de prisões, seja entregando-as a guardiões ou instalando-as em abrigos credenciados pelo Estado com acesso a educação e aconselhamento legal, geralmente dentro de 20 dias. Tornillo não é um abrigo credenciado.

A cidade de barracas de Tornillo foi aberta em junho como medida de emergência temporária porque o número de crianças sob custódia do ORR aumentou acentuadamente.

Nem o ORR nem o Departamento de Justiça respondeu de imediato a um pedido de comentário. Em uma ficha técnica de 12 de outubro, o HHS disse que o abrigo temporário é necessário por causa da quantidade de menores desacompanhados sob seus cuidados para que a "Patrulha de Fronteira possa continuar com sua missão de segurança nacional vital de impedir a imigração ilegal e o tráfico e proteger as fronteiras dos Estados Unidos".

A cidade de barracas não abriga nenhuma criança que foi separada dos pais. A instalação tem 3.800 leitos e até 12 de outubro acolhia cerca de 1.500 crianças, segundo uma ficha técnica do governo.

"Nenhuma das crianças em Tornillo está recebendo educação ou cuidados de saúde mental frequentes, entre outros benefícios aos quais teriam direito se fossem colocadas em um abrigo credenciado", informaram documentos legais apresentados por Leah Chavla, uma advogada de direitos civis que visitou Tornillo no dia 24 de setembro.