Coronavírus atrai oportunismo e impõe desafios à democracia no mundo

A história mostra que em toda crise sanitária há uma crise política. Foi assim com a peste negra, que no século XIV reformulou o feudalismo, e também com a gripe espanhola, que após surgir em 1917 contribuiu para moldar o cenário global durante e após a Primeira Guerra Mundial.

Hoje, em 2020, vemos a história se repetir: junto com o avanço da pandemia de coronavírus, despontam guerras de narrativas entre políticos opositores, restrições de direitos e decisões tomadas de forma monocrática.

A grande dúvida é: diante de uma emergência de saúde pública, decisões arbitrárias são necessariamente gestos autoritários que ameaçam a democracia? A resposta é: depende.

"Os governantes vão colocar em prática medidas que podem restringir direitos já garantidos. Mas como saber se essa medida é legítima? Olhando sua justificativa", diz Deisy Ventura, coordenadora do doutorado em Saúde Global da Universidade de São Paulo (USP).

A especialista, que fez um estudo pioneiro sobre a relação do direito internacional na pandemia da gripe A (H1N1) em 2013, destaca a necessidade de se avaliar a proporcionalidade das medidas sob a ótica das evidências científicas e, fundamentalmente, pela perspectiva da saúde pública.

Nessa direção, é possível compreender a necessidade, por exemplo, de adiar eleições para evitar aglomerações, como fez a Bolívia na semana passada. Depois de meses de preparação por conta de um pleito eleitoral que foi acusado de ser fraudado e culminou na renúncia de Evo Morales, o país iria às urnas em 3 de maio. Agora, o Tribunal Supremo Eleitoral vai negociar com os partidos uma nova data.

Mas, até nessa situação, é preciso cautela, diz Jakub Jaraczewski, diretor jurídico da organização Democracy Reporting. "O impacto da covid-19 nos processos democráticos é real: eleições e referendos estão sendo adiados ou cancelados. Os parlamentos de todo o mundo lutam para encontrar soluções para trabalhar remotamente sem precisar se sentar com algumas centenas de pessoas em uma câmara", diz em e-mail à EXAME.

Do lado oposto, no entanto, há uma outra movimentação de políticos populistas, que se aproveitam de brechas institucionais, em um momento de crise, para se promover ou ampliar seus poderes políticos. "Alguns de forma mais aberta outros menos, mas é simplesmente oportunismo", afirma Ventura.

Essa lógica pode ser atribuída ao pronunciamento em cadeia nacional do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 24, no qual questionou medidas de isolamento social impostas por governadores em algumas das regiões mais afetadas pela doença. As medidas foram impostas, principalmente, por João Doria (PSDB), em São Paulo, e Wilson Witzel (PSC), no Rio de Janeiro — estados com as duas principais aglomerações urbanas do país.

Desde o ano passado, o presidente tem travado embates públicos com ambos, que foram seus apoiadores nas eleições de 2018 e por considerá-los adversários para as eleições presidenciais de 2022. Até agora, a quarentena tem se mostrado uma das medidas mais eficientes para evitar uma sobrecarga dos sistemas de saúde mundo afora.

"O discurso do presidente confunde a sociedade, atrapalha o trabalho nos estados e municípios, menospreza os efeitos da pandemia. Mostra que estamos sem direção", afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

O presidente brasileiro também usou de suas prerrogativas para editar na última segunda-feira à noite, uma Medida Provisória, que entrou em vigor imediatamente, para desidratar a Lei de Acesso à Informação para a população. A medida foi amplamente criticada por tirar transparência em um momento tão delicado.

Ampliar poderes

O risco de governos se aproveitarem da epidemia, que já matou quase 20.000 pessoas no mundo, para promover fechamento político levou a área de direitos humanos da Organização das Nações Unidas a lançar um manifesto pedindo para que países "evitem o excesso de medidas de segurança".

Em documento divulgado na última semana, os especialistas escrevem que "qualquer resposta de emergência ao coronavírus deve ser proporcional, necessária e não discriminatória". "As restrições tomadas para responder ao vírus devem ser motivadas por objetivos legítimos de saúde pública e não devem ser usadas simplesmente para conter a dissidência", dizem.

Na Hungria, o primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán tentou aprovar no Parlamento um projeto de lei que o permitiria estender o atual estado de emergência no país indefinidamente, sem data para acabar, assim como suspender leis e, basicamente, governar por decretos sem passar nenhuma decisão pelos parlamentares. A proposta foi recusada, mas ele já informou que tentará novamente.

Já em Israel, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que deveria começar a ser julgado nesta semana sob acusações de suborno, fraude e quebra de confiança, fechou tribunais e ameaçou suspender as atividades do Parlamento por uma semana, apesar de ter adotado medidas imediatas para conter a crise sanitária.

A justificativa do premiê para as atuais decisões é o avanço do coronavírus, mas a medida na prática adiou seu julgamento por dois meses. Em artigo da semana passada, o New York Times escreve que "enquanto [Netanyahu] se movimenta para proteger a nação da pandemia, o premiê também está colocando a democracia em risco".

Uma das principais preocupações de especialistas e autoridades democráticas é de que discursos que potencialmente afetam direitos humanos, como aqueles anti-imigração, de fechamento de fronteiras e endurecimento de medidas de segurança, ganhem força com a disseminação do coronavírus.

Logo que a Europa anunciou o fechamento das fronteiras para conter a propagação do vírus, Nigel Farage, porta-voz da campanha do Brexit, declarou que esse era "o fim do projeto europeu". Segundo ele, "agora somos todos nacionalistas", em referência a um discurso de soberania e teses nacionalistas.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça solicitou ao Congresso autorização para que seus principais juízes possam prender pessoas indefinidamente e sem julgamento, durante a quarentena.

Diante de tantos exemplos preocupantes, a chanceler alemã, Angela Merkel, foi na direção contrária. Em raro discurso televisionado, ela reforçou a importância de que medidas fossem comunicadas de forma clara e transparente para que não houvesse dúvida sobre sua motivação:

"Para alguns como eu, para quem a liberdade de viajar e de movimento foi um direito duramente conquistado, tais restrições podem apenas ser justificadas quando são uma necessidade absoluta. Em uma democracia, elas nunca deveriam ser decididas levianamente e devem ser apenas temporárias – mas no momento elas são indispensáveis para salvar vidas".