Saque do PIS/Pasep é liberado para todas as idades. Veja quem pode sacar

Brasília - O governo liberou saques do PIS/Pasep para todos os brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988. Até agora, apenas quem era aposentado, era portador de doença grave ou tinha mais de 60 anos podia sacar o dinheiro.

Haverá uma data limite para quem tem menos de 60 anos sacar o dinheiro: o prazo vai até o dia 28 de setembro deste ano.

Pelos dados do Ministério do Planejamento, 16 bilhões de reais estão em contas de pessoas com menos de 60 anos, Outros 18 bilhões de reais estão ainda nas contas de trabalhadores com mais de 60, que não têm prazo limite para saque.

"São contas que estão sem movimentação já há 30 anos, só com a correção, e que tinham condições de saque muito restritivas", explicou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Trabalhadores de empresas privadas terão de sacar o dinheiro nas agências da Caixa, enquanto servidores públicos devem retirá-los no Banco do Brasil.

Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas, enquanto os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência.

O valor da cota de cada trabalhador vai depender do seu salário na época, pois o benefício é proporcional ao salário do trabalhador.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil irão abrir os saques a partir da próxima segunda-feira, dia 18, até o dia 29 de junho. Depois, os saques voltarão a ser permitidos a partir de 14 de agosto.

O governo liberou no início deste ano o saque dos recursos do PIS/Pasep para pessoas com mais de 60 anos. Segundo Rubin, dos 39 bilhões de reais, cerca de 5 bilhões de reais já foram sacados por esses trabalhadores, restando cerca de 34 bilhões de reais ainda nas contas.

O governo vai disponibilizar, no total, 39,3 bilhões de reais aos trabalhadores, que podem representar, de acordo com o Ministério do Planejamento, 0,55% do PIB.

"Comemoramos muito os 44 bilhões dos saques do FGTS. Agora, são 39 bilhões que podem se inserir na economia brasileira", disse o presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.

No ano passado, os saques totais às contas inativas do FGTS somaram 44 bilhões de reais, ajudando a dar algum ímpeto à economia após dois anos de profunda recessão. Em agosto do ano passado, o Planejamento estimava o impacto dos saques do FGTS no PIB de 2017 em 0,6 ponto percentual.

Entenda

Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. Após uma mudança na Constituição, os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar o dinheiro à União, que passou a administrar esses recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

Desde então, foram estabelecidas condições específicas para saque dos valores depositados nas contas vinculadas antes da alteração constitucional. O trabalhador teria de se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.

Em 2017, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou uma nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens. Agora, com a sanção do projeto de lei enviado pelo Congresso, acabaram os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto fundo PIS/Pasep.