Acordo entre bancos e poupadores prevê 1ª parcela de até R$ 5 mil

Brasília - O acordo fechado entre bancos e poupadores em relação às perdas decorrentes de planos econômicos prevê o desembolso de uma primeira parcela de até 5 mil reais após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, disseram fontes com conhecimento sobre as negociações.

Em comunicado, Advocacia Geral da União (AGU), Banco Central, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmaram mais cedo terem concluído na véspera as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II, das décadas de 1980 e 1990.

"Quem tem até esse valor recebe à vista, quem tem mais recebe esse valor inicial, o restante entra num cronograma de pagamentos", disse uma fonte a par do assunto pelos bancos.

O acordo deverá ser protocolado ainda nesta terça-feira no STF. O objetivo, segundo outra fonte, é permitir que a homologação ocorra antes do recesso do judiciário no fim do ano.

No fim do mês passado, a AGU já havia informado que as partes chegaram a um consenso sobre as condições financeiras que iriam nortear o acordo, considerada a parte mais difícil para se chegar a um entendimento. A estimativa na ocasião era de que o acordo englobasse valores que chegariam à cerca de 10 bilhões de reais a serem pagos pelos bancos aos poupadores.

Segundo a primeira fonte, que participou das negociações pelos bancos, porém, a efetividade do acordo ainda depende do STF terminar o julgamento sobre a constitucionalidade dos planos econômicos, o que pode ser concluído no começo de 2018.

No final de novembro, a AGU afirmou que o acordo deverá encerrar cerca de 1 milhão de processos judiciais. A AGU entrou na discussão no ano passado, depois que entidades de defesa de direitos dos consumidores pediram mediação junto às instituições financeiras envolvendo as perdas aos poupadores causados pelos planos.

Uma reunião anterior dos poupadores com os bancos mediada pela AGU acabou chegou a acabar sem acordo no final de outubro. A proposta dos bancos era aplicação de desconto de 15 a 20 por cento nos valores devidos pelas instituições financeiras, enquanto as entidades de defesa dos consumidores cobravam percentuais menores de desconto.

As ações dos bancos recuavam nesta terça-feira. Banco do Brasil tinha desvalorização de 0,6 por cento, Bradesco tinha queda de 1,3 por cento, Itaú Unibanco tinha baixa de 1,25 por cento. Santander Brasil recuava 0,5 por cento.