“Não tem plano B e o mercado não é Deus”: sem meia-volta no Renda Cidadã?

A grande dúvida desta terça-feira é se o governo federal vai dar meia volta no plano de criar o programa Renda Cidadã, que substitui e amplia o Bolsa Família, da forma como foi anunciado ontem. A proposta foi muito mal recebida por políticos, economistas e analistas financeiros por usas fontes de financiamento polêmicas.

No estica e puxa para não aumentar os pagamentos de impostos, uma possível reforma tributária deve ficar de fato para depois das eleições municipais. Os recursos para o Renda Cidadã, neste contexto, viriam, primeiro, com um limite no pagamento de precatórios, as dívidas reconhecidas pelo governo federal. O orçamento de 2021 prevê 55 bilhões de reais para o pagamento de precatórios. Mas o governo propôs limitar os pagamentos a 2% da receita corrente líquida -- o que pode derrubar o pagamento a 16 bilhões de reais.

Além disso, a equipe econômica propôs usar até 5% de recursos novos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica e foi renovado em agosto. Tirar recursos do Fundeb foi encarado por especialistas como uma possível pedalada fiscal. Jogar as dívidas dos precatórios para frente, uma gambiarra.

Os assuntos movimentaram as redes sociais na noite de ontem, e devem seguir repercutindo nesta terça-feira. "Precatório é quando a Justiça manda pagar um calote. Calotear um calote é uma reincidência", escreveu no Twitter Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central.

"Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece um truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", escreveu Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União.

As propostas caíram muito mal. O dólar comercial subiu 1,41% nesta segunda-feira e o Ibovespa caiu 2,41%, descolando de um dia de fortes altas no mundo. Reportagem desta terça-feira da EXAME mostra que o risco fiscal já tirou 440 bilhões de reais da bolsa nos últimos dois meses. A corretora Necton já revisou, nesta terça-feira, sua previsão de cotação do dólar no fim do ano de 5,90 reais para 6 reais. Novas revisões devem vir nas próximos horas e dias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, ontem, que o governo não vai furar o teto. O ministro também afirmou que o timing político para a proposta é "perfeito". O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que é "equivocado" comparar o adiamento de pagamentos a um pedalada fiscal.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, afirmou nesta terça-feira em entrevista à rádio CBN que falar em calote é "hipocrisia". "Você deve mil reais e é acometido por uma doença. Você avisa o credor que está com um problema e que precisa renegociar. O governo federal está renegociando uma dívida", afirmou. "Tentamos todas as alternativas, e essa foi a encontrada". O Fundeb, por sua vez, já foi aprovado fora do teto de gastos, segundo Bittar, e o governo pode vir a usar até 5%. Não seria, portanto, um furo no teto.

Ainda segundo Bittar, não há plano B para financiar a proposta e a reação do mercado não vai pesar na decisão. “O mercado não é Deus”, afirmou.

A ver como os investidores reagem nesta terça-feira.