Sem militares, proteção da Amazônia fica a cargo de órgãos sem recursos

Quando o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou na quarta-feira que o governo daria fim, a partir de maio, à ação dos militares em fiscalizações na Amazônia, não houve surpresa entre membros da área ambiental do governo.

Com os cofres federais esvaziados, a debandada militar já era esperada e, agora, caberá aos agentes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) prosseguirem com fiscalização, monitoramento e proteção do bioma. Com orçamento reduzido, os dois órgãos estão sob o risco de não conseguirem fazer frente ao avanço do crime na floresta.

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Os orçamentos anuais de Ibama e ICMBio têm caído regularmente. Nos dois últimos anos, porém, esse estrangulamento se acentuou e já há poucos recursos previstos para 2021. O Estadão reuniu dados sobre os recursos dedicados pelo Ministério do Meio Ambiente ao Ibama e ao ICMBio, nos últimos anos. A disponibilidade desse dinheiro depende, diretamente, do que o Ministério da Economia está disposto a liberar.

As informações foram compiladas pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com base em dados oficiais do programa Siga Brasil, e corrigidas pela inflação até dezembro. No Ibama, o orçamento usado na "prevenção e controle de incêndios florestais" era de R$ 49,9 milhões em 2019. No ano passado, caiu para R$ 40,2 milhões. Para 2021, porém, o valor previsto é de só R$29,7 milhões.

Nas ações de controle e fiscalização ambiental em geral, o Ibama contava com R$ 111,8 milhões em 2019, mas viu essa cifra encolher para R$ 67,4 milhões em 2020. Neste ano, o órgão chegou a pedir R$ 83 milhões. Ainda assim, trata-se de cifra inferior ao que o órgão dispunha em 2017 e 2018, quando o repasse para essas operações foi de R$ 97 milhões e R$ 99 milhões, respectivamente.

O drama financeiro também traça uma paisagem nada animadora para o ICMBio. Em 2019, o órgão contou com R$ 180,3 milhões para bancar a sua principal ação: fiscalização e gestão das unidades de conservação federais. Em 2020, esse orçamento encolheu R$ 116 3 milhões. Para 2021, porém, o que está previsto, na melhor das hipóteses, são R$ 96 milhões. Em 2017, por exemplo, essa mesma área do Instituto Chico Mendes contou com repasse autorizado de R$ 243,5 milhões.

As limitações de verba podem comprometer fiscalizações e o apoio de serviços essenciais para agentes em campo, como se viu no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente chegou a dizer que não tinha mais recursos para contas básicas de combustível de caminhonetes e helicópteros.

Ao falar sobre o fim da Operação Verde Brasil 2, Mourão disse que, em um ano, a ação militar terá consumido R$ 410 milhões. Ele celebrou os resultados e disse que não é uma ação "extremamente cara". Além da verba da Verde Brasil 2, as Forças Armadas receberam R$ 530 milhões de acordos que a Petrobrás fez no âmbito da Lava Jato e que, por ordem do Supremo Tribunal Federal, deveriam ir para a proteção da Amazônia.

Repasses. O ministro do Ambiente, Ricardo Salles, disse à reportagem que depende de autorização do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar recompor, ao menos, o mesmo recurso de 2020. "Estamos aguardando a aprovação do orçamento pela pasta da Economia, isso não depende de nós. Todos reconhecem a importância do meio ambiente para o País e a economia, então que liberem os recursos." A Economia disse que "o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 ainda está em tramitação no Congresso" e não está definido o orçamento de nenhum órgão.

No ano passado, as ações de fiscalização do Ibama contaram com R$ 50 milhões repassados ao órgão pela Operação Lava Jato. Neste ano, porém, não há novo repasse, apesar de o Ibama ter gasto apenas R$ 31 milhões desses recursos em 2020.

Para Suely Araújo, especialista sênior de políticas públicas da organização Observatório do Clima, a volta da coordenação de fiscalização para os órgãos ambientais era necessária, mas é preciso ter condições mínimas de trabalho. "Os resultados claramente insatisfatórios da atuação dos militares, especialmente quando computados com o alto custo da operação, mostram quais são os órgãos que têm expertise e condições de liderar nesse tema", diz.