Recupera IPVA Rio: começa programa que reduz juros e multas em até 90%

Começa nesta segunda-feira, 6, o prazo de adesão ao programa Recupera IPVA, uma oportunidade para que proprietários de veículos no Rio de Janeiro regularizem as suas dívidas relativas ao tributo sobre veículos com condições especiais.

Até o dia 31 de dezembro será possível refinanciar débitos inscritos ou não em Dívida Ativa e gerados até 30 de novembro de 2020.

O prazo máximo para a quitação será de 24 meses e a redução de juros e multas poderá chegar a 90%. As resoluções estabelecendo as regras de adesão foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira.

NÚMERO DE PARCELAS	DESCONTO DE JUROS E MULTA
À vista	90%
6	80%
12	70%
24	60%

Como aderir ao Recupera IPVA

Para os débitos não inscritos em Dívida Ativa, a adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda, clicando em “Atendimento Digital”.

O contribuinte deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.

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Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).

Quem aderir ao parcelamento terá de abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail suporteadrj@fazenda.rj.gov.br.

Como pagar o Recupera IPVA

O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

Caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em Dívida Ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia.

Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

Quem participa do programa

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em Dívida Ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos.

A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como Educação, Saúde e Segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.