Pix ilimitado? Não é bem assim: bancos impõem restrições às transações

O Pix chegou com a promessa de revolucionar transferências e pagamentos no Brasil, tornando obsoletos a TED e o DOC. A ferramenta de transferência instantânea desenvolvida pelo Banco Central está funcionando desde o dia 16 de novembro e já foi utilizada para 28 milhões de transações nas duas primeiras semanas. Mas quem precisa fazer um Pix para transferir dinheiro ou para pagar contas e compras de maior valor pode encontrar algumas limitações.

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Embora o Banco Central tenha desenhado o Pix para ser uma plataforma de operações ilimitadas, instantâneas e gratuitas, alguns dos maiores bancos do país que operam a nova ferramenta criaram regras próprias de uso que mudam um pouco essas condições. Os clientes podem ser impedidos, por exemplo, de fazer operações de valores tão altos quanto os que são permitidos nas TEDs. As restrições foram um pedido dos bancos acatado pelo próprio Banco Central em uma resolução normativa que permitiu que as instituições financeiras adotassem "proteções" próprias.

Pix à noite? Atenção para os limites

A questão é que a falta de padrão criou uma realidade em que cada banco estabelece o que é possível e o que não é. Complicando a situação dos clientes, esses limites e as regras mudam de acordo com o perfil de movimentação financeira de cada pessoa. Nesta primeira etapa de implantação do Pix, que durará até fevereiro do ano que vem, os bancos poderão impor restrições que tornam a plataforma de pagamentos e transferências bem menos flexível.

Vamos a algumas das principais regras:

Para as transferências, os bancos podem restringir cada operação a um valor correspondente a 50% do limite disponibilizado para TEDs -- mesmo que as transferências sejam entre contas de mesma titularidade. Como o limite liberado para TEDs varia de cliente para cliente, não há um valor fixo que possa ser informado de forma universal. Cada cliente vai descobrir quanto e como pode pagar e transferir pelo Pix somente ao acessar os canais de atendimento (aplicativo, internet banking ou atendimento telefônico).

Outra norma é a limitação do valor de pagamentos e transferências durante a noite e aos finais de semana e feriados. A medida, que busca coibir a prática de sequestros relâmpago, remete à limitação de saques nos caixas eletrônicos durante a noite -- iniciativa que nem sempre é capaz de desestimular crimes desse tipo contra clientes dos bancos.

Para pagamentos para terceiros (como o uso de um QR Code para compras, por exemplo), em geral, o limite da transação é o mesmo estabelecido para o de uso do cartão de débito do cliente.

O que pode e o que não pode?

A EXAME Invest procurou alguns dos maiores bancos de varejo do país para saber quais regras haviam sido adotadas. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) também foi procurada e informou que as regras de pagamentos e transferências adotadas para o Pix atendem aos mesmos critérios das operações tradicionais por meios de TEDs e DOCs.

"A decisão sobre o limite máximo das transações ficará a critério de cada instituição financeira, da mesma forma como já é feito atualmente nos demais meios de pagamento. Os bancos poderão estabelecer limites máximos de valor baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de critérios de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", afirmou a Febraban.

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As regras impostas pela Caixa demonstram como o Pix pode ser bem menos revolucionário do que sustenta o Banco Central -- e do que os brasileiros gostariam. No banco estatal, o limite para transferências e pagamentos com a nova ferramenta é de apenas 5.000 reais, mesmo entre contas da mesma titularidade e mesmo durante o dia. Para os clientes da CAIXA Tem, braço digital do banco, o limite é menor ainda: 1.200 reais por operação.

As limitações fazem com que os clientes continuem dependendo do uso de TEDs, DOCs ou de operações tradicionais com cartões de débito e crédito para algumas transações. Todas essas operações, vale ressaltar, costumam ser tarifadas pelos bancos, diferentemente do Pix, que é gratuito.

Com isso, o esforço do BC de transformar a nova ferramenta em uma alternativa mais barata e cômoda às operações tradicionais de pagamento e transferência dos bancos fica comprometido.

O que dizem os bancos sobre o Pix?

O Itaú Unibanco informou que "não há nenhuma restrição adicional às regras estabelecidas pelo Banco Central. Para gerenciamento de riscos, o BC definiu parâmetros para os limites a serem oferecidos aos clientes em diversas situações".

O Santander disse, por meio de nota, que "os clientes possuem limites diários em valor de acordo com o seu segmento e horário da transação – tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Seguindo recomendações do Banco Central, durante a madrugada e aos finais de semana os limites diários têm como referência os limites de cartão de débito".

Por fim, o banco informou que todas as transações são analisadas pela área de prevenção a fraudes, que pode "solicitar aumento do nível de autenticação ou a até mesmo negar a transação dependendo do risco avaliado".

O Banco do Brasil afirmou que "o limite de valor do Pix é de 50% do estabelecido para TED, entre 6h e 20h de dias úteis. Em dias não úteis e das 20h às 6h, o limite de valor varia conforme o público, variando de 1.000 reais a 10.000 reais. Já a quantidade de transações é ilimitada das 5h às 23h, todos os dias. Entre 23h e 5h, o limite é de cinco transações".

A Caixa informou que o limite para as transações pelo Pix é de 5.000 reais quando feitas das 6h01 às 22h. Das 22h01 à 0h, o limite cai para 3.500 reais; e das 00h01 às 6h o limite vai para 1.500 reais.

Já para o cliente CAIXA Tem, a regra é única: limite máximo de 1.200 reais por operação do Pix. Em nota, o banco informou que "os limites seguem as regras definidas pelo regulamento do Banco Central e são equivalentes a outros meios de pagamento, como o cartão de débito".

O Nubank disse que não há "nenhuma restrição específica para o uso do Pix. No Nubank, as transações sempre foram gratuitas e ilimitadas e o novo arranjo segue os mesmos procedimentos de segurança e prevenção à fraude que os outros métodos de transferência disponíveis no nosso aplicativo, seguindo sempre as recomendações do Banco Central".

Procurado, o Bradesco não se pronunciou.

Questionado sobre a variedade de regras, o Banco Central informou, por meio de nota, que "não acompanha os limites determinados pelos participantes do Pix. Como esses limites variam de cliente para cliente (e até mesmo para um mesmo cliente, a depender do horário da realização da transação, do canal de atendimento, da forma de autenticação e de eventuais outros parâmetros), o acompanhamento e a consolidação dos limites, em qualquer tipo de métrica, não trazem informações relevantes para a gestão e a operação do Pix".

Como aumentar o limite do Pix

A norma do Banco Central que permitiu a limitação das operações também determinou que os bancos reavaliem os limites sempre que o cliente solicitar. Ou seja: quem precisa fazer um pagamento ou uma transferência pelo Pix cujo valor ultrapasse os impostos pelo banco pode pedir que esse teto seja expandido.

O oposto também é válido. Clientes que desejarem diminuir o valor permitido para suas operações do Pix podem fazer essa solicitação para a sua instituição financeira.

Os bancos não são obrigados a atender o pedido de extensão do limite de valor das operações do Pix, mas são obrigados a diminuir esse limite se o cliente pedir. Essas solicitações devem ser feitas pelos canais de atendimento do banco (telefone, aplicativo ou internet banking) e não têm prazo legal para serem avaliadas e atendidas.