O que são os valores a receber do Banco Central?

O Valores a Receber é um serviço em que consumidor pode consultar se tem dinheiro esquecido ou inesperado em algum banco, consórcio ou outra instituição financeira e, caso tenha, mostra como resgatar o valor. Ou seja, o Sistema de Valores a Receber (SVR) mostra se a pessoa tem algum dinheiro a receber em bancos e em outras instituições. Na primeira fase do SVR, foi possível consultar valores de:

• contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
• recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
• tarifas cobradas indevidamente;
• parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
• contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível; e
• outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

O que é possível resgatar na segunda fase do Valores a Receber do Banco Central?

A segunda fase do programa teve início no final do mês passado quando foi aberta a consulta para saber se tinha dinheiro disponível. A expectativa do Banco Central é que sejam devolvidos R$ 6 bilhões para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs referentes a:

• Conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas da ex-participantes de cooperativas de crédito
• Recursos não procurados de grupos de consorcio encerrados
• Tarifas cobradas indevidamente
• Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas

Como consultar valores a receber?

O único site onde será possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Como solicitar o resgate de valores a receber?

Após fazer a consulta e verificar que há valores a receber, será necessário clicará no botão 'Acessar o SVR'. Se não tiver fila de espera, o consumidor será transferido para a página de login da Conta gov.br.

• Para acessar seus valores (pessoa física) ou de pessoas falecidas, sua Conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro.
• Para acessar valores de pessoa jurídica, sua Conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).

O consumidor terá 30 minutos dentro do sistema. Segundo O BC, esse tempo é suficiente para fazer tudo que precisa, mas fique atento ao reloginho no canto superior da tela.

A solicitação do resgate é feita dentro do próprio sistema do Valores a Receber. Neste caso será necessário:

• selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais; e
• guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.

Segundo o Banco Central, mesmo que o consumidor tenha indicado a chave Pix, a instituição pode devolver por TED ou DOC para a conta da chave Pix selecionada.

Além disso, a instituição pode entrar em contato pelo telefone ou pelo e-mail indicado para confirmar sua identidade ou tirar dúvidas sobre a forma de devolução. Esse é um procedimento para sua segurança e da instituição. Entretanto, nunca forneça senhas a ninguém.

Se o sistema oferecer a opção Solicitar por aqui, mas não apresentar chave Pix disponível para seleção:

• entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.
• se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor.

Se o sistema não oferecer a opção Solicitar por aqui:

• entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução.

Qual é o prazo de pagamento do 'dinheiro esquecido'?

O prazo de pagamento do dinheiro é de até em 12 dias úteis em caso de pagamento via PIX. Nos outros casos, o prazo é determinado pela instituição financeira. Segundo o BC, ela não é obrigada a pagar em até 12 dias úteis.

Como consultar valores a receber de falecidos?

Os herdeiros podem consultar se existe algum valor esquecido pelo familiar falecido em bancos, instituições financeiras e cooperativas.

O primeiro passo que o herdeiro interessado deve dar é acessar o site:  https://valoresareceber.bcb.gov.br. Para isso é necessário saber o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.

Ao acessar o Sistema Valores a Receber será necessário fazer login na Conta gov.br. Por causa do sigilo bancário, a conta precisa ser de nível prata ou ouro.

Neste momento, a pessoa terá acesso para Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema e terá que informar o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.

É fundamental ler e aceitar o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Para isso, o consumidor precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida.

Na tela do sistema aparecerá:

• o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o valor;
• a origem (tipo) do valor a receber; e
• a faixa do valor a receber.
• O passo seguinte será entrar em contato com diretamente à instituição sobre a documentação necessária para apresentar para receber o valor da pessoa falecida.

Como criar a conta gov.br?

É possível criar a conta gov.br por meio do aplicativo gov.br ou pela internet, clicando em "Entrar com gov.br". Na tela inicial, digite seu CPF e clique em "Continuar". Caso não possua uma conta gov.br, será direcionado para criar uma.

Para iniciar, se o consumidor tiver CNH ou biometria facial no TSE, ele fará o reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br. Se der tudo certo, a conta já será Ouro ou Prata, e na telinha você verá a mensagem de sucesso.

Caso não tenha CNH ou biometria no TSE, poderá criar a conta por meio de bancos credenciados! Assim, conta será Prata. Mas, se não for possível criar a conta com banco credenciado, será necessário responder um questionário on-line e governo uma conta Bronze para o consumidor.