Redução de teto de juros do consignado INSS é artificial e arbitrária, diz Febraban

Em nota conjunta, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) criticaram a redução do teto de juros do crédito do INSS pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de 1,91% ao mês para 1,84% mensais, anunciada nesta quarta-feira, 11. De acordo com as duas entidades, as reduções feitas desde o começo do ano são artificiais e arbitrárias.

"É visível e meritório o esforço da equipe econômica do governo em adotar medidas para melhoria do ambiente de crédito, a exemplo da aprovação do Marco de Garantias e da implantação do Programa Desenrola.

Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados", afirma o texto.

Segundo a Febraban e a ABBC, a postura do Ministério não prestigia o diálogo e a análise técnica. Ainda de acordo com a nota, as reduções de concessão do consignado INSS este ano mostram consequências práticas das reduções de teto feitas pela pasta.

"O volume de concessão, comparando-se o período de maio a agosto de 2022 com o mesmo período de 2023, caiu de R$ 29,3 bilhões para R$ 21,2 bilhões", diz a nota. "A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. Ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%."

Ainda de acordo com a Febraban e a ABBC, o volume de concessões médias mensais entre maio e agosto deste ano é o menor desde 2018, quando atingiu R$ 5,5 bilhões. O período não inclui a interrupção da oferta pelos bancos em março, mês em que a Previdência fez uma primeira redução do teto, da qual teve que recuar.

O texto também diz que houve uma redução de 35% nas contratações para aposentados com mais de 70 anos, que têm mais risco. Além disso, afirma que houve fechamento de lojas de correspondentes bancários.

"Em síntese, sob alegação de beneficiar os aposentados, as reduções artificiais tiveram efeito totalmente contrário para a camada mais vulnerável desse público, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", diz a nota.

"Desestimulados, correspondentes bancários fecharam lojas e demitiram colaboradores diante da redução significativa (cerca de 40%) da remuneração que recebiam dos bancos."

O texto completa afirmando que cada banco terá de avaliar a viabilidade da continuidade da oferta do consignado a aposentados e pensionistas diante do novo teto.