Litígio Zero: nova fase do programa permitirá renegociação de dívidas de até R$ 50 milhões

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a pasta lançou o edital do Novo Litígio Zero, para renegociação de dívidas dos contribuintes com o Fisco de até R$ 50 milhões. A nova fase do programa, lançado no ano passado, começará na próxima segunda-feira, 1º de abril, e terá prazo de quatro meses.

Segundo o secretário, o Litígio Zero é uma forma de transação tributária, a de adesão, em que se formata as regras e os interessados entram via edital. Para Barreirinhas, as transações tributárias são a melhor ferramenta para regularizar o estoque de problemas entre o Fisco e o contribuinte.

"A conformidade é o futuro. A lógica da conformidade é tratar bem o bom contribuinte do Fisco. A transação tributária é a ferramenta mais poderosa para regularizarmos o passado e prepararmos o futuro da relação do Fisco e contribuinte", disse o secretário, em coletiva de imprensa em Brasília.

Além das transações de adesão, há também as transações individuais, realizadas por grandes contribuintes, que são analisadas caso a caso, e as de grandes teses.

Marcio Gonçalves, subsecretário de cadastro e atendimento substituto, lembrou que uma transação é um acordo e os dois lados — Fisco e empresas — precisam ceder para conseguir prevenir ou encerrar litígios.

Acordos individuais

O subsecretário afirmou ainda que já foram realizados 11 acordos de transações tributárias individuais, que são aquelas que envolvem grandes contribuintes. No total, já foram regularizados R$ 5,2 bilhões.

Segundo Barreirinhas, esse mecanismo de transação tributária estava disponível desde 2022, mas estava travado por discordâncias entre o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Nos últimos dias, conforme o secretário, foram assinados dois acordos que, juntos, somam R$ 3 bilhões. Nessa modalidade, a Receita e a empresa acertam condições específicas para fechar o acerto, como cláusulas de governança.

"As cláusulas de governança permitem que a empresa regularize a situação com o Fisco em patamar melhor de relacionamento", disse Barreirinhas.

Gonçalves destacou que um dos acordos fechados encerrou mais de 100 processos que a empresa tinha sobre o pagamento dos tributos. "É uma vantagem para a Receita e para o contribuinte, que vai voltar a produzir, voltar a gerar emprego e renda. É um jogo de ganha-ganha."