Desenrola: programa foi prorrogado para o 31 de março de 2024 (Bruno Domingos/Reuters)
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Repórter de finanças
Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 13h02.
Última atualização em 29 de janeiro de 2024 às 11h50.
Renegociar as dívidas por meio do Desenrola Brasil ficou mais fácil. Com a nova Medida Provisória 1.119 e a Portaria 1.572 publicadas no Diário Oficial desta terça-feira, 12, a população poderá quitar seus débitos em atraso somente com o login no site do governo, que dá direito ao nível bronze.
Até o momento, era preciso ter a conta gov.br nível prata ou ouro para ter acesso às negociações, mas a partir de hoje, para pagamentos à vista, não será mais necessário - para parcelamentos, ainda precisará. A medida beneficia 12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta bronze.
Outra novidade é a prorrogação do programa, que terminaria no final do ano, para 31 de março de 2024. Ela é válida para pessoas com dívidas que se enquadram na faixa 1, que consiste nas negociações feitas diretamente na plataforma do Desenrola. Já a faixa 2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros credores, continua sendo válida somente até 31 de dezembro de 2023 (veja abaixo a diferença entre faixa 1 e faixa 2).
O governo separou a população em duas faixas no programa Desenrola, de acordo com a renda e o tamanho da dívida. Entenda:
O programa foi dividido em três etapas. Na fase 1, os principais bancos removeram automaticamente 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. Na fase 2, houve negociações diretas entre bancos credores e pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês, cujas dívidas bancárias foram listadas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, ou seja, pessoas que se enquadram na faixa 2. Ambas as fases tiveram início no dia 17 de julho.
Já a fase 3 começou no dia 9 de outubro e foi dividida em dois momentos, incluindo pessoas exclusivamente da faixa 1 (lembrando que a faixa 1 e faixa 2 dizem respeito a separação de pessoas por renda e tipo de dívida). No primeiro, pessoas com dívidas até R$ 5 mil, que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) podiam renegociar seus débitos com parcelamento - quem tinha dívidas de entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, somente podia quitar à vista. Já no dia 20 de novembro, no segundo momento da fase 3, dívidas até R$ 20 mil passaram a ser negociadas também parceladas.
A criação da conta Gov.br é gratuita e não passa de um login comum. No momento em que a pessoa se cadastra, a conta vem com o nível bronze. Esse nível nada mais é do que um nome para o tipo de segurança da conta.
Conforme o usuário aumenta a segurança da conta o nível também aumenta (para prata ou ouro) e outras ferramentas são “desbloqueadas” dentro do site. Para aumentar a segurança e mudar a conta de nível, não é necessário nenhum conhecimento tecnológico avançado. Basta enviar outros dados solicitados pelo governo e realizar o reconhecimento facial.
Agora, no mês de dezembro, dívidas de qualquer valor até R$ 20 mil podem ser parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Além disso, os credores oferecem descontos que podem chegar a 90% do valor total. Em média, os descontos giram em torno de 83%, com as operações isentas de Imposto sobre operações financeiras (IOF).
A iniciativa permite também a renegociação de dívidas sem entrada imediata e o uso da primeira parcela do 13º salário para pagamento dos débitos a partir de dois meses, ou seja, a partir de 2024. De acordo com a Fazenda, as dívidas de até R$ 20 mil, por sua vez, somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
O programa, lançado em julho de 2023, é uma oportunidade para os negativados recuperarem imediatamente a capacidade de crédito, visto que, em menos de um mês após a assinatura do acordo, o devedor tem seu nome limpo em relação à dívida renegociada.
Qualquer cidadão brasileiro ou estrangeiro com CPF pode fazer o cadastro dentro da plataforma Gov.br. Para criar a conta, é preciso baixar o aplicativo (App Store ou Google Play) e seguir os passo, começando pelo "criar conta". Com o cadastro, o cidadão consegue ter acesso a diversos serviços digitais do governo como INSS, carteira de trabalho digital e o seguro desemprego.
O acesso a plataforma se dá pelo site Desenrola.gov.br, com a própria página do Gov.br, onde o usuário precisa logar com seu CPF e senha.
Na parte “Minhas dívidas” é possível consultar todas as dívidas habilitadas no programa para serem renegociadas. Para descobrir cada opção, no canto direito será possível visualizar todas as informações da dívida selecionada. Haverá dívidas com opção de pagamento somente à vista e outras em que será permitido o parcelamento.
A pessoa pode selecionar mais de uma dívida e renegociar de uma só vez. É necessário selecionar todas que deseja pagar e, para a opção de parcelamento, o usuário será redirecionado para iniciar a renegociação.
O próximo passo é escolher o banco de sua preferência para realizar o financiamento. Depois, o usuário deve escolher a data de vencimento da primeira parcela.
Na sequência, serão ofertadas duas opções de parcelamento e o usuário deverá escolher o que mais se adequa, como parcelas menores ou maiores descontos. Ainda há um simulador para personalizar a própria proposta.
Depois, o usuário irá checar seus dados pessoais e, na sequência, a proposta será enviada para o banco escolhido, que irá analisar.
Com a aprovação do banco, o próximo passo é escolher a forma de pagamento de preferência (PIX, boleto ou débito automático).
O último passo é ler o contrato final da renegociação proposta - com atenção. Neste contrato, constará os deveres e direitos do processo de pagamento da dívida. Se tudo estiver correto, a assinatura do contrato de negociação será realizada.
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