Juros Sobre Capital Próprio (JCP): o que é, como lucrar e como declarar no Imposto de Renda

Juros sobre capital próprio é uma das formas de receber proventos através das ações disponíveis na bolsa de valores brasileira.

Portanto, é muito importante saber o que é juros sobre capital próprio e como funciona para poder investir em ações e ganhar mais do que na poupança.

O que é Juros sobre Capital Próprio?

Juros sobre capital próprio (JCP) são um tipo de provento que é distribuído aos acionistas pelas companhias. Assim como os dividendos, os JCP são uma forma de distribuir seus lucros aos seus acionistas ao longo de seu exercício. 

Além disso, é importante notar que esse tipo de provento é uma invenção brasileira, funcionando como juros que a empresa deve aos sócios por emprestarem capital. 

De fato, a maioria das empresas precisa de recursos para conseguir manter suas operações e crescer no início. O JCP seria, portanto, uma recompensação pelo empréstimo.

As empresas brasileiras devem distribuir pelo menos 25% de seu lucro líquido para seus acionistas em cada exercício social (caso não definam uma porcentagem diferente). Dessa forma, o JCP pode ser uma forma de distribuição alternativa aos dividendos.

Portanto, é fundamental para todo investidor entender o significado de juros sob capital próprio e sua importância para remunerar o acionista, pois o JSCP faz parte do dia a dia de quem investe na bolsa de valores.

Qual a diferença entre Juros sobre Capital Próprio e Dividendos?

A maior diferença relacionada à distribuição dos proventos é que quando falamos sobre Juros sobre Capital Próprio os acionistas estão sujeitos ao imposto de renda de 15% sobre as participações societárias. Além disso, o percentual mínimo de distribuição de dividendos deve ser especificado nos estatutos. Os dividendos, por outro lado, não possuem nenhum imposto no Brasil. 

Apesar do juros sobre capital próprio parecer desvantajoso, eles são benéficos. Esses proventos fazem com que, contabilmente, as empresas paguem menos impostos.

Ou seja: essa é uma forma que os investidores têm de receber mais proventos de suas empresas. 

Leia também: Juros compostos: o que é, como calcular e usar para investir

Quais as vantagens e desvantagens dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

As vantagens e desvantagens dos juros sobre capital próprio estão associadas às suas principais semelhanças e diferenças em relação aos dividendos. Isso porque, apesar de serem dois tipos de remunerações aos investidores de ações, elas possuem legislações e regras tributárias distintas.

Como os JCP são classificados como despesas financeiras da companhia, não é necessário que ele seja aprovado em assembleia e nem mesmo tenha uma quantia mínima a ser determinada em estatuto. 

Ao mesmo tempo que isso os torna proventos mais simples, sendo esta uma possível vantagem, eles também apresentam um valor máximo a ser pago ao investidor o que, por sua vez, pode ser uma desvantagem.

Uma desvantagem dos JCP em relação aos dividendos é que eles não são isentos de Imposto de Renda por parte do investidor. Ao mesmo tempo, considerando a alíquota paga pelas empresas sobre o valor dos dividendos, a alíquota paga pelo investidor nos JCP é menor, fazendo com que sobre mais dinheiro ao acionista.

Enquanto o investidor terá que pagar 15% de IR já retido na fonte do valor recebido em JCP, as empresas pagam antecipadamente sobre o valor a ser distribuído em dividendos 25% em Imposto de Renda, mais 9% em CSLL, somado a PIS e Cofins.

Em outras palavras, no JCP acaba sobrando mais dinheiro ao investidor e menos para a Receita Federal e o Fisco. Com isso, as empresas são motivadas a distribuir o maior juros sobre capital próprio possível aos seus acionistas.

Em resumo, as principais vantagens dos JCP são:

• Empresas pagam menos impostos;
• Sobra mais dinheiro para o investidor, apesar da tributação de 15% de IR na fonte;
• Não é preciso aprovação em assembleia;
• Proventos pagos com uma frequência maior;

Por outro lado, as principais desvantagens dos JCP são:

• Ter um valor máximo que pode ser pago, não isentando as empresas de também pagarem dividendos;
• O investidor terá que pagar Imposto de Renda sobre o valor recebido.

Como calcular Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

O cálculo dos juros sobre capital próprio considera o patrimônio líquido da companhia, ou seja, leva em conta seu capital social, suas reservas de lucros, as ações presentes em tesouraria, as reservas de capital e também os prejuízos registrados e acumulados nos exercícios anteriores.

A partir do valor do patrimônio líquido, o cálculo da quantia máxima a ser paga em JCP pela empresa será equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente conhecida como Taxa de Longo Prazo (TLP), que se encontra em 4,77% ao ano.

A título de exemplo, considerando um patrimônio de R$ 500 milhões, a empresa pode pagar até R$ 23,85 milhões em JCP. A companhia então divide esse valor total pelo número de ações emitidas. 

Assim, o valor a ser recebido pelo investidor corresponde a multiplicação do valor por ação obtido anteriormente pelo número de ações detidas até a data de corte, também chamada de “data-com”. Mas o valor líquido ao acionista deve considerar o desconto de 15% do IR retido na fonte.

A Taxa de Longo Prazo serve justamente para limitar o valor que a empresa pagará em juros sobre capital próprio. Além disso, outro fator limitante é o lucro obtido pela companhia antes da dedução. Assim, o valor dos JCP não pode ser maior que 50% desse resultado, ou superior a 50% da soma dos lucros e reservas acumuladas, valendo para o que for maior.

Desse modo, para que haja o pagamento de juros sobre capital próprio, é necessário que a empresa tenha lucro, lucro acumulado ou reservas de resultado.

Quais as vantagens e desvantagens dos Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

As vantagens e desvantagens dos juros sobre capital próprio estão associadas às suas principais semelhanças e diferenças em relação aos dividendos. Isso porque, apesar de serem dois tipos de remunerações aos investidores de ações, elas possuem legislações e regras tributárias distintas.

Como os JCP são classificados como despesas financeiras da companhia, não é necessário que ele seja aprovado em assembleia e nem mesmo tenha uma quantia mínima a ser determinada em estatuto. 

Ao mesmo tempo que isso os torna proventos mais simples, sendo esta uma possível vantagem, eles também apresentam um valor máximo a ser pago ao investidor o que, por sua vez, pode ser uma desvantagem.

Uma desvantagem dos JCP em relação aos dividendos é que eles não são isentos de Imposto de Renda por parte do investidor. Ao mesmo tempo, considerando a alíquota paga pelas empresas sobre o valor dos dividendos, a alíquota paga pelo investidor nos JCP é menor, fazendo com que sobre mais dinheiro ao acionista.

Enquanto o investidor terá que pagar 15% de IR já retido na fonte do valor recebido em JCP, as empresas pagam antecipadamente sobre o valor a ser distribuído em dividendos 25% em Imposto de Renda, mais 9% em CSLL, somado a PIS e Cofins.

Em outras palavras, no JCP acaba sobrando mais dinheiro ao investidor e menos para a Receita Federal e o Fisco. Com isso, as empresas são motivadas a distribuir o maior juros sobre capital próprio possível aos seus acionistas.

Em resumo, as principais vantagens dos JCP são:

• Empresas pagam menos impostos;
• Sobra mais dinheiro para o investidor, apesar da tributação de 15% de IR na fonte;
• Não é preciso aprovação em assembleia;
• Proventos pagos com uma frequência maior;

Por outro lado, as principais desvantagens dos JCP são:

• Ter um valor máximo que pode ser pago, não isentando as empresas de também pagarem dividendos;
• O investidor terá que pagar Imposto de Renda sobre o valor recebido.

Como calcular Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

O cálculo dos juros sobre capital próprio considera o patrimônio líquido da companhia, ou seja, leva em conta seu capital social, suas reservas de lucros, as ações presentes em tesouraria, as reservas de capital e também os prejuízos registrados e acumulados nos exercícios anteriores.

A partir do valor do patrimônio líquido, o cálculo da quantia máxima a ser paga em JCP pela empresa será equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente conhecida como Taxa de Longo Prazo (TLP), que se encontra em 4,77% ao ano.

A título de exemplo, considerando um patrimônio de R$ 500 milhões, a empresa pode pagar até R$ 23,85 milhões em JCP. A companhia então divide esse valor total pelo número de ações emitidas. 

Assim, o valor a ser recebido pelo investidor corresponde a multiplicação do valor por ação obtido anteriormente pelo número de ações detidas até a data de corte, também chamada de “data-com”. Mas o valor líquido ao acionista deve considerar o desconto de 15% do IR retido na fonte.

A Taxa de Longo Prazo serve justamente para limitar o valor que a empresa pagará em juros sobre capital próprio. Além disso, outro fator limitante é o lucro obtido pela companhia antes da dedução. Assim, o valor dos JCP não pode ser maior que 50% desse resultado, ou superior a 50% da soma dos lucros e reservas acumuladas, valendo para o que for maior.

Desse modo, para que haja o pagamento de juros sobre capital próprio, é necessário que a empresa tenha lucro, lucro acumulado ou reservas de resultado.

Como funciona a tributação dos Juros sobre Capital Próprio?

Enquanto os Juros sobre o Capital Próprio são pagos como despesa antes do lucro líquido, os dividendos são pagos após o cálculo do lucro da empresa, fazendo uma grande diferença.

Quando os lucros são distribuídos na forma de dividendos, já é pago 25% de imposto de renda, 9% CSLL, totalizando 34%, podendo ser maior caso haja tributação sobre PIS e Cofins.

Por outro lado, no caso do JCP, o acionista é cobrado em apenas 15%. Portanto, ao pagar o provento, a empresa deixa de pagar o imposto de 34% como pessoa jurídica e a pessoa física (acionista) paga o imposto de 15%. Dessa forma, é comum que as empresas paguem o máximo possível nos Juros sobre Capital Próprio, aliviando seu caixa e permitindo uma maior distribuição de lucros no futuro.

Segundo os cálculos, seria mais interessante deixar de pagar o imposto de 34% e deixar que os acionistas arcassem com o imposto de renda de 15%, reduzindo assim o lucro tributável. No entanto, há limites para a distribuição de lucros por meio dos Juros sobre Capital Próprio.

No entanto, o banco central estabeleceu regras que impedem as empresas de distribuir lucros exclusivamente por meio de Juros sobre Capital Próprio, por isso é necessário que elas empreguem os dois tipos de remuneração.

Como declarar juros sobre capital próprio?

De fato, todo investidor deve declarar juros sobre capital próprio na sua declaração de imposto de renda. 

Portanto, na declaração anual o investidor deve informar à Receita Federal quais foram os JSCP que recebeu no ano anterior através do Imposto de Renda.

O primeiro passo de como declarar juros sobre capital próprio é “Informar Rendimento Exclusivo” e adicionar detalhes de seus proventos, como valor recebido, qual a empresa que pagou e outros.

Por fim, o investidor não precisa emitir DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), pois os 15% de IR ficam retidos na fonte.

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Passo a passo para declarar JCP

Para fazer a declaração, no Programa do IR, é necessário acessar o formulário “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/Definitiva”, clicar no botão “Novo” e inserir o código 10, referente a “Juros sobre o Capital Próprio”.

Em seguida, é necessário determinar se o titular dos rendimentos é o titular declarado ou outro dependente. Após isso, preencha o formulário com o CNPJ da empresa pagadora da receita, seu nome e o valor total recebido. Neste caso, é o valor da participação já deduzido dos 15% retidos na fonte, ou seja, o valor líquido.

Caso o investidor tenha recebido rendimentos na forma de Juros sobre Capital Próprio de mais de uma empresa, é necessário repetir o mesmo procedimento na tabela “Receita de Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Em alguns casos, a empresa declara um crédito de JCP, mas não é pago no prazo estipulado pelo Imposto de Renda. Neste caso, além de declarar o valor na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, o valor também deve ser declarado no formulário “Bens e Direitos”.

Para isso, o investidor deve selecionar o Grupo 99 - Outros Bens e Direitos, selecionar o Código 07, “Juros sobre Capital Próprio Creditado, mas não pago”, informando os valores de Juros sobre Capital próprio anunciados pela companhia, mas que ainda não foram recebidos pelo acionista.

No ano seguinte, à medida que os Juros sobre Capital Próprio declarados forem pagos, eles deverão ser lançados novamente no extrato na mesma forma de “Bens e Direitos”, porém, é necessário abater o valor na rubrica “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Como receber Juros sobre Capital Próprio?

De fato: depois de entender como funcionam os juros sobre capital próprio, é importante saber como receber esse tipo de provento.

Para receber JSCP, uma pessoa deve ser investidora em uma empresa. Assim, quando a empresa distribuir seus proventos, pode fazer isso através dessa modalidade de provento.

Portanto, para receber juros sobre capital próprio, basta investir em ações disponíveis na bolsa de valores. Quando essas companhias forem distribuir seus lucros, pagarão dividendos e JSCP aos investidores.

No entanto, o investidor não deve escolher seus investimentos pensando apenas nos proventos: ele deve buscar uma análise considerando vários fatores para saber como escolher uma ação.

Quais empresas pagam Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Para saber quais empresas pagam juros sobre capital próprio, o procedimento é o mesmo para se informar sobre as companhias que pagam dividendos regularmente. Essas informações podem ser obtidas no site de “Relações com Investidores” e da B3, por exemplo.

Além disso, certas plataformas online também apresentam esses dados, assim como indicadores importantes como o dividend yield (DY), que representa o retorno de proventos em relação ao valor da ação.

Através desses meios, é possível saber se a empresa costuma pagar dividendos ou JCP mensais, trimestrais ou semestrais, por exemplo. Isso não significa que a empresa continuará pagando o mesmo valor ou com a mesma frequência no futuro, porém, pode trazer informações que ajudam o investidor a tomar decisões de investimento mais embasadas.

Apesar do pagamento de JCP ter menos formalidades para a empresa, muitas divulgam sua política de remuneração adotada para esses proventos em seus portais, já que isso atrai a atenção de potenciais investidores para a companhia.

Após saber o histórico de pagamentos de dividendos e juros sobre capital próprio da empresa, é importante que o investidor acompanhe os novos anúncios de balanços trimestrais. Assim, é possível averiguar como está a geração de lucro e de caixa da companhia e ter uma ideia de como está a saúde financeira, já que isso impacta diretamente na sua distribuição de proventos.

Algumas empresas em período de crescimento optam por distribuir menos proventos e reinvestir uma fatia maior do seu lucro no desenvolvimento do próprio negócio. Além disso, alguns setores costumam distribuir uma quantidade maior de seus lucros em dividendos e JCP, como as companhias de energia elétrica, bancos e seguradoras, por exemplo.

Quem tem direito a JCP?

Ao anunciar um pagamento de juros sobre capital próprio, a empresa também divulgará quando esses proventos serão pagos e o valor por ação. Mas quem tem direito a receber JCP?

No anúncio de JCP, a empresa também diz qual é a data de corte para aqueles proventos, ou seja, a data limite para que o investidor tenha comprado e mantido sua posição nos papéis para que ele tenha direito a recebê-los.

Se uma empresa anuncia que sua data de corte ou “data-com” é em 1º de setembro de 2024, por exemplo, quem vai receber esse JCP é o acionista que terminou a sessão da Bolsa de Valores nesse dia com ações daquela companhia em sua carteira de investimentos. O número de ações mantidas até essa data é o que determina o valor a ser recebido.

Considerando o exemplo anterior, se o investidor termina o pregão de 1º de setembro de 2024 com 100 ações daquela empresa, mas adquire outras 100 ações no dia seguinte, ele vai receber um valor em JCP proporcional as 100 ações adquiridas até a “data-com” e as ações compradas no outro dia não terão direito ao recebimento desses proventos.

Quais empresas pagam Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Para saber quais empresas pagam juros sobre capital próprio, o procedimento é o mesmo para se informar sobre as companhias que pagam dividendos regularmente. Essas informações podem ser obtidas no site de “Relações com Investidores” e da B3, por exemplo.

Além disso, certas plataformas online também apresentam esses dados, assim como indicadores importantes como o dividend yield (DY), que representa o retorno de proventos em relação ao valor da ação.

Através desses meios, é possível saber se a empresa costuma pagar dividendos ou JCP mensais, trimestrais ou semestrais, por exemplo. Isso não significa que a empresa continuará pagando o mesmo valor ou com a mesma frequência no futuro, porém, pode trazer informações que ajudam o investidor a tomar decisões de investimento mais embasadas.

Apesar do pagamento de JCP ter menos formalidades para a empresa, muitas divulgam sua política de remuneração adotada para esses proventos em seus portais, já que isso atrai a atenção de potenciais investidores para a companhia.

Após saber o histórico de pagamentos de dividendos e juros sobre capital próprio da empresa, é importante que o investidor acompanhe os novos anúncios de balanços trimestrais. Assim, é possível averiguar como está a geração de lucro e de caixa da companhia e ter uma ideia de como está a saúde financeira, já que isso impacta diretamente na sua distribuição de proventos.

Algumas empresas em período de crescimento optam por distribuir menos proventos e reinvestir uma fatia maior do seu lucro no desenvolvimento do próprio negócio. Além disso, alguns setores costumam distribuir uma quantidade maior de seus lucros em dividendos e JCP, como as companhias de energia elétrica, bancos e seguradoras, por exemplo.

Quem tem direito a JCP?

Ao anunciar um pagamento de juros sobre capital próprio, a empresa também divulgará quando esses proventos serão pagos e o valor por ação. Mas quem tem direito a receber JCP?

No anúncio de JCP, a empresa também diz qual é a data de corte para aqueles proventos, ou seja, a data limite para que o investidor tenha comprado e mantido sua posição nos papéis para que ele tenha direito a recebê-los.

Se uma empresa anuncia que sua data de corte ou “data-com” é em 1º de setembro de 2024, por exemplo, quem vai receber esse JCP é o acionista que terminou a sessão da Bolsa de Valores nesse dia com ações daquela companhia em sua carteira de investimentos. O número de ações mantidas até essa data é o que determina o valor a ser recebido.

Considerando o exemplo anterior, se o investidor termina o pregão de 1º de setembro de 2024 com 100 ações daquela empresa, mas adquire outras 100 ações no dia seguinte, ele vai receber um valor em JCP proporcional as 100 ações adquiridas até a “data-com” e as ações compradas no outro dia não terão direito ao recebimento desses proventos.

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