IPVA 2021 e licenciamento: veja o que acontece com quem não pagar

A segunda fase do calendário de pagamento do IPVA 2021 em São Paulo encerrá na próxima semana, dia 25. Durante o mês de fevereiro, os proprietários dos veículos têm a oportunidade de efetuar o pagamento à vista do imposto sem desconto. 

Quem optou pelo parcelamento do IPVA, no mês de fevereiro deve pagar a segunda cota do IPVA. Nesta sexta-feira, 19, por exemplo, o prazo termina para os proprietários de veículos com placa final 6. 

Quem não pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

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Se a multa não for paga, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual.

Vale destacar que quem pagar o IPVA não consegue licenciar o veículo. Sem licenciamento, tanto o carro como a motocicleta podem ser aprendidos. Na apreensão há cobrança de uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Como pagar o IPVA

A consulta do valor do IPVA pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento ( portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/).

Para efetuar o pagamento, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e realizar o recolhimento do tributo, através dos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa. O pagamento pode ser feito também pela internet ou via débito agendado, ou por meio de outros canais oferecidos pela instituição bancária.

O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Consulte os endereços neste link.

Licenciamento

Em São Paulo, o calendário de pagamento do licenciamento terá início apenas em abril (veja tabela abaixo). O valor da taxa é de 131,80 reais. 

Para realizar o pagamento deverão  ser quitados integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, compreendendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsito.

No estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma digital. Desta maneira, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran.SP ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.