Gol fecha acordos de US$ 45 mi para encerrar pendências com CGU, DoJ e SEC

A Gol (GOLL4) acaba de informar o mercado, nesta quinta-feira, dia 15, que fechou acordos com a Controladoria Geral da União (CGU), Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a comissão de valores mobiliários americana (SEC), num total de US$ 45 milhões, equivalentes a cerca de R$ 235 milhões pelo câmbio atual.

Desse total, US$ 3,4 milhões foram acordados com o órgão brasileiro e esse montante poderá vir a ser deduzido dos valores pendentes com as instituições americanas. A companhia área concordou em pagar US$ 17 milhões ao DoJ e US$ 24,5 milhões à SEC. Desse total, US$ 12,6 milhões serão pagos ainda neste mês e o restante, periodicamente, por um intervalo de dois anos. Se a deducação da parcela brasileira for confirmada, o montante total recua para US$ 41,5 milhões (hoje, R$ 217 milhões).

Os acordos estão relacionados, segundo a própria empresa informou no comunicado ao mercado, à liquidação das investigações de pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados em 2012 e 2013 para “pessoas politicamente expostas”.

Os valores acertados são multas, restituições e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre combustíveis em 2012 e 2013, que beneficiaram a Gol e outras companhias áreas e empresas.

A Gol afirma que realizou uma investigação externa e independente, cujo trabalho foi concluído em abril de 2017, e suas conclusões foram compartilhadas com as autoridades brasileiras e americanas. Ressalta ainda que cooperou com os órgãos envolvidos e que “nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do conselho de administração ou membros da administração tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas”.

Com os acordos, o DoJ acordou pelo arquivamento da acusação (Deferred Prosecution Agreement -DPA) e ficou determinado que nenhum monitoramento de compliance será requerido. A Gol concordou em reportar, anualmente, por três exercícios, ao departamento de Justiça dos Estados Unidos os remédios e implementações de medidas relacionadas a políticas de anticorrupção, procedimentos e práticas.