Começa o prazo para declarar o Imposto de Renda: como baixar o programa

Começou nesta segunda-feira, 7 de março, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022. O programa para enviar a declaração já está disponível no site da Receita Federal.

Após dois anos de prazo ampliado devido à pandemia de covid-19, o IR volta ao seu prazo tradicional de entrega, o dia 29 de abril.

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Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2021 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.

Como preencher

Além do programa oficial do IR, os contribuintes podem preencher a declaração por meio de tablets e smartphones. Veja abaixo as opções:

• Computador, por meio do programa disponível no sítio da Receita Federal;
•  Tablets e smartphones, pelo app “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos para aparelhos Android ou iOs;
• Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, que pode ser acessado pelo eCAC - Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br)

Declaração pré-preenchida

A declaração pré-preenchida estará disponível a partir do dia 15 de março para os contribuintes que possuam conta gov.br com nível ouro ou prata. A Receita estima que seja cerca de 32% dos declarantes (10 milhões de contribuintes).

O nível ouro ou prata será exclusivo também para importar dados informados no Carnê-leão Web; verificar situação da declaração pelo celular (app), salvar e recuperar a declaração online; e todos os serviços de imposto de renda no e-CAC.

A Declaração pré-preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Deduções

Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021:

• as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
• as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
• para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

Multa

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto de Renda devido.

Restituição e Pagamento via PIX

Assim como no ano passado, a Receita vai pagar a restituição do IR 2021 em cinco lotes, entre 31 de maio e 30 de setembro. Uma das novidades é que este ano será possível receber a restituição por Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave Pix diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito segue as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Veja o passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2022