Entenda a LGPD, tema de debate no maior evento sobre o futuro do dinheiro

Seus aplicativos têm pedido para que você autorize o uso de determinados dados, e os sites (brasileiros ou não) têm pedido a mesma autorização de cookies utilizados neles. Isso é, basicamente, a LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro, mas além de muitas mudanças trouxe também muitas dúvidas para milhares de brasileiros que nunca tinham ouvido falar da nova legislação.

A LGPD é a regulamentação que protege dados pessoais e a privacidade das pessoas nas redes sociais e no ambiente online como um todo. Com ela, o usuário tem mais controle de para onde vão seus dados quando inseridos em determinados sites, e poderá saber o que é feito com eles.

Na prática, ela dá aos consumidores mais controle e às empresas mais responsabilidade e exige práticas mais transparentes no uso de dados. "A criação de uma legislação de proteção de dados no Brasil acompanha uma tendência internacional e atende a uma necessidade de harmonização, unificação e consolidação de regras sobre o assunto. Para o cidadão, é uma garantia de direitos em uma sociedade que utiliza os dados pessoais como um importante instrumento de negócios. Para as empresas, se reflete em uma série de obrigações que impõem a necessidade de uma governança responsável na utilização dos dados", afirma o advogado Sergio Vieira.

Mesmo com a LGPD já em vigor, as empresa só poderão ser penalizadas a partir de agosto de 2021. Esse período foi considerado pelas autoridades como necessário para que as empresas conseguissem se adequar. A LGPD será tema do painel do Future of Money nesta quinta-feira, 5. O maior evento sobre o futuro do dinheiro na América Latina contará com a presença de Monica Leite, head de Legal da Latam no PayPal, Estrela Aranha, advogada presidente da comissão de proteção de dados e privacidade da OAB-RJ, e Renato Opice Blum, chairman na Opice Blum. Participe gratuitamente.

"Já não é novidade que, neste ano, tivemos uma forte aceleração de um movimento que já vinha se desenrolando naturalmente, a transformação digital. Com os meios de pagamento não foi diferente. Nesse sentido, é fundamental discutirmos como a Lei Geral de Proteção de Dados se aplicará aos novos sistemas de trocas, como o Pix, o novo sistema de pagamentos instantâneo e ininterrupto do Bacen, e, futuramente, às moedas digitais de bancos centrais (CBDCs, na sigla em inglês), que poderão fornecer à autarquia uma visão completa dos valores transacionados numa economia doméstica. Isso reacende o debate sobre a privacidade dos cidadãos", afirma Nicholas Sacchi, um dos organizadores do evento e especialista em criptoativos da Exame Research.

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Quais são os dados tratados na LGPD?

A LGPD considera como dados informações geradas por pessoas no ambiente online. Isso inclui registros de visitas a sites e cadastros através dos quais as empresas e instituições podem ter acesso a orientação política ou sexual, condições de saúde, preferências, perfil e mais. Alguns dados são considerados "sensíveis" e necessitam de uma camada a mais de proteção. A LGPD é a regulamentação que pretende proteger dados pessoais e a privacidade das pessoas nas redes sociais e no ambiente online como um todo.

Por que criar a LGPD?

Empresas, poder público e até ONGs lidam todos os dias com dados das pessoas. Esses dados ficam passíveis de manipulação pelas entidades, que podem envolver a coleta, transferência, utilização e cruzamento desses dados. Essas informações podem ser usadas para diversos fins, como entender o comportamento dos usuários e direcionar publicidade ou criar experiências personalizadas de conteúdo. O uso de dados tem se tornado cada vez mais usual no dia a dia de empresas e instituições, o que traz o risco de má utilização das informações, podendo prejudicar as pessoas. "Com a ascensão do open banking no Brasil, em que os dados dos clientes passam a circular entre as mais diferentes instituições de pagamento, a proteção de dados volta a ser um tema quente. Afinal, poucas informações são tão delicadas e tão sensíveis quanto as ligadas às movimentações financeiras", afirma Sacchi.

Quais são as punições?

Com a nova lei, as empresas precisaram se adequar a uma série de exigências. Além disso, a regra também garante mais segurança jurídica às pessoas, porque simplifica o entendimento de algo complexo. Basicamente, a LGPD garante direitos. A partir de agora, as empresas precisam pedir o consentimento do usuário para coletar as informações. Por isso os avisos de cookies quando você entra em um site ou aplicativo. O vazamento de dados tem crescido cada vez mais na era da informação. O vazamento pode ocorrer de várias formas, mas geralmente acontece se um hacker acessa a base de dados de empresas e chega às informações dos clientes. Esses dados podem ser usados pelos próprios invasores ou vendidos. A multa pelo descumprimento das regras para as empresas pode chegar a 2% do faturamento total da companhia, ou no máximo 50 milhões de reais. Apesar de a LGPD ter entrado em vigência, as sanções estão suspensas até agosto de 2021 — período dado para que as empresas se adequem às novas regras.

Quais são as obrigações para os cidadãos e as empresas?

A LGPD não define obrigações para as pessoas físicas, mas cada cidadão deve estar atento à lei e à prática dela pelas empresas. Mais do que uma obrigação, a LGPD é uma oportunidade jurídica para as pessoas. Já as empresas precisam se adequar a todas as normas exigidas pela lei e garantir a segurança dos dados dos clientes.

Qual a relação entre LGPD e open banking?

A LGPD entra em vigor no Brasil no mesmo momento em que ocorre a discussão do open banking. O termo derivado do inglês significa abertura de processos entre todos os bancos, ou seja, caso algum cliente queira mudar de instituição financeira, pode levar todo o histórico de transações e limites. Dessa maneira, não é preciso se preocupar em criar um novo relacionamento. O cliente pode escolher exatamente qual banco é de seu interesse, e não ficará preso a ele. De acordo com o Banco Central, o conceito envolve praticidade e segurança ao mesmo tempo.