Banco Central: a missão e a independência

Entretanto, para Alfredo Coutiño, diretor para América Latina da agência de classificação de risco Moody’s, uma mudança nessa missão poderia ajudar a aprimorar a noção de independência do BC brasileiro, mais do que apenas mudar a lei e garantir, de forma legal, a autonomia nos rumos da autoridade monetária. “Essa falta de independência legal deixa a política monetária sujeita à críticas e incertezas sempre que uma nova chefia é indicada pelo presidente do país”, disse o executivo em entrevista à EXAME.com.

 

Ele lembra, contudo, que apenas a lei não é garantia de autonomia. “O caso oposto é a Argentina, onde a independência legal não é respeitada pelo executivo, então a política monetária não tem credibilidade”, destaca. Estabelecida em 1995, a independência do Banco Central da República Argentina (BCRA) garante um cargo de sete anos ao presidente da instituição. A nomeação parte do Poder Executivo com aprovação do Senado. Para destituí-lo, apenas com aprovação do Congresso.

 

É o mesmo modelo do americano. Nos EUA, é comum líderes do Federal Reserve atravessarem várias administrações. Alan Greenspan, antecessor do atual presidente Ben Bernanke, foi o Chairman entre 1987 e 2006. Henrique Meirelles, que em dezembro entrega o cargo depois de oito anos, foi o presidente que mais tempo ocupou o cargo na história da instituição. Para Coutiño, uma saída para o embate entre governo e Banco Central poderia ser encontrada em experiências de outros países da América Latina.

 

“O melhor modelo é quando existe a independência dos dois lados: legal e na prática, como nos casos do Chile e do México. Esses dois países têm apenas uma incumbência, que é a inflação ou as metas de inflação. Um melhor modelo para a América Latina poderia ser um Banco Central com um mandato duplo: inflação e crescimento, desde que um país como o Brasil precisa de uma política monetária que pode calibrar ou encontrar o meio termo entre ‘Máximo crescimento com o mínimo de inflação’”, afirma.

 

Em entrevista coletiva realizada ontem, Alexandre Tombini garantiu que terá “autonomia operacional total”. Guido Mantega, mantido na Fazenda, por sua vez, não garantiu que cessará os pedidos públicos de interferência na política de juros. “O mercado está esperando uma redução da taxa Selic. Uma continuação, viu, Meirelles?”, provocou ele no começo de 2007. Meirelles optou por dar risada e encerrar o assunto ali mesmo. Agora, em um ambiente de crescimento das expectativas inflacionárias para 2011, o mercado espera uma sinalização de Tombini para a sua independência.

 

O mercado de juros futuros revela a aposta em um novo ciclo de aperto monetário no ano que vem e uma queda da Selic em 2012. É um sinal inicial de confiança de que o BC manterá a preocupação com o controle dos preços e continuará a vencer a inflação. A primeira reunião do Copom sob o comando de Tombini acontecerá nos dias 18 e 19 de janeiro.