União Europeia aprova lei que quebra sigilo entre transações cripto

Legisladores da comissão da União Europeia votaram nessa quinta-feira, 31, a favor da medida que proíbe transações anônimas com criptoativos em alguns casos. Os comitês de Assuntos Econômicos e Monetários e de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Domésticos votaram com a lei que pretende inibir a lavagem de dinheiro usando cripto. Segundo especialistas, o restante do órgão não deve ter objeções com o projeto.

A proposta, apresentada no fim do ano passado, tem como objetivo que empresas fornecedoras de serviços cripto, como corretoras, coletem informações sobre o remetente e o destinatário das transações, prática comum entre os prestadores de serviços financeiros tradicionais. A medida seria válida para qualquer tipo de pagamento acima de € mil, inclusive aquelas envolvendo carteiras não custodiadas e de custódia própria. Outras medidas discutidas incluem a possibilidade de corretoras não reguladas serem removidas do sistema financeiro.

Markus Ferber, membro do Parlamento desde 1994 foi ao Twitter expor sua opinião contrária à decisão.

@EP_Economics votes on #TFR. We need to take #AML risks in #crypto seriously, but should not ban unhosted wallets. This would be the equivalent of banning cash - unneccessary and disproportionate! @GreensEFA and @TheProgressives continue their fight against innovation.

— Markus Ferber (@MarkusFerber) March 31, 2022

“Precisamos levar os riscos de lavagem de dinheiro com cripto a sério, mas não devíamos banir carteiras de custódia própria. Isso seria o equivalente de banir dinheiro — desnecessário e desproporcional”, publicou.

Paul Tang, colega de Ferber, o respondeu dizendo que nenhum banimento seria feito:

That's good news Markus! Because in today's vote we will not be banning anything. Instead we oblige verification to prevent crime and corruption through unhosted wallets. Crime and corruption aren't innovation, I'm sure a law-and-order party like the German EPP would agree? https://t.co/Ha0EL6OxrH

— Paul Tang (@paultang) March 31, 2022

“Isso é uma boa notícia, Markus! Porque no voto de hoje não vamos banir nada. O que vamos fazer é usar a lei para verificar e prevenir crimes e corrupção usando carteiras não custodiadas. Crime e corrupção não são inovações, tenho certeza de que o partido de lei e ordem alemão EPP iria concordar?”. O European People’s Party é o partido de Ferber.

A repercussão da lei também foi negativa dentro do mercado de cripto. Brian Armstrong, CEO da Coinbase declarou sua oposição ao que chamou de “propostas políticas ruins”, e pediu que a população se manifeste contra o projeto.

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