Relator barra votação do PL das criptomoedas na Câmara e diz que vai rejeitar destaques do Senado

A votação do Projeto de Lei 4401/2021, que propõe um marco regulatório para as criptomoedas no Brasil, foi retirada da pauta de votações da Câmara dos Deputados na terça-feira, 7, a pedido do relator do projeto, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), informou reportagem do Valor Investe.

O relator do projeto acrescentou ainda que pretende rejeitar todos os destaques incluídos no PL pelo Senado durante a tramitação do projeto na casa. Neto citou explicitamente a cláusula que impede que exchanges de criptomoedas e intermediários domiciliados fora do Brasil operem no país. O deputado defende a manutenção do prazo de 180 dias para todos os agentes se adaptarem à nova legislação, conforme estava previsto no texto enviado pela Câmara ao Senado.

O texto aprovado no Senado determina que apenas as empresas já domiciliadas no Brasil na data da promulgação do Projeto de Lei poderão utilizar o prazo previsto para a adequação às novas normas. Ou seja, elas precisariam ter um CNPJ ativo e teriam que estar vinculadas ao Siscoaf, o sistema que conecta as instituições financeiras ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Netto argumenta que o prazo deve ser igual para todos, incluindo aquelas empresas que não possuem registro prévio no país.

O relator pretende excluir do texto a ser votado na Câmara o destaque que estabelece a segregação patrimonial por entender que tal disposição pode impedir que as exchanges de criptomoedas ofereçam instrumentos de investimento mais sofisticados aos clientes, como algumas modalidades de produtos estruturados, que permitem operações alavancadas, por exemplo.

De acordo com Netto, as deliberações sobre esta matéria não precisam constar do projeto de lei e devem ficar a cargo da autoridade financeira nomeada pelo Executivo para estabelecer as regras do mercado de criptoativos. Provavelmente, caberá ao Banco Central tal atribuição, visto que o seu presidente, Roberto Campos Neto, tem opinado constantemente sobre os termos da regulação de ativos digitais no país.

Questões relativas à tributação das atividades de mineração de criptoativos também devem ser excluídas do texto pelo relator. “Não posso discutir sobre impostos e mexer na questão tributária nesse projeto. Precisa ser um projeto específico sobre isso”, disse ele à reportagem.

Apesar da revogação dos destaques acrescentados ao texto pelo Senado, Netto acredita que o projeto de lei possa ser incluído na pauta de votações da Câmara já na semana que vem. Uma vez aprovado, ele será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

O volume de negociação de criptomoedas no Brasil já equivale a 50% do total das operações da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, impondo urgência na aprovação e instituição de um marco regulatório para operações envolvendo ativos digitais no país.

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