Powell reconhece stablecoins como forma de dinheiro e defende atuação do Fed

O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, vê as stablecoins como uma forma de dinheiro, disse o presidente da entidade, Jerome Powell, durante depoimento na última quarta-feira, 21, em uma audiência semestral sobre as políticas do Fed no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos EUA.

Os comentários de Powell foram compartilhados em resposta a uma integrante do comitê, a deputada Maxine Waters, que pediu a opinião do regulador sobre um projeto de lei para stablecoins apresentado na Casa por congressistas republicanos. O projeto seria a primeira legislação que trata especificamente das criptomoedas nos EUA, caso seja aprovada.

Waters disse a Powell que o projeto criaria “58 licenças diferentes, com aprovação regulatória federal para apenas duas dessas licenças”. As licenças restantes seriam emitidas por estados, territórios e outras jurisdições, o que “leva a responsabilidade estadual a um nível totalmente novo”, disse ela.

Powell respondeu que “nós vemos as stablecoins de pagamento como uma forma de dinheiro, […] e acreditamos que seria apropriado ter um papel bastante robusto no que diz respeito às stablecoins daqui para frente”. "Permitir a criação de muito dinheiro privado no nível estadual seria um erro”, acrescentou.

Ao comentar sobre o projeto de lei, Powell assumiu uma posição contrária à do presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler. Gensler falou em uma audiência do Comitê Bancário do Senado no ano passado que as stablecoins exigiram um registro e regulamentação sob a jurisdição da agência e afirmou repetidamente que todas as criptomoedas, exceto o bitcoin, seriam valores mobiliários.

A posição de Powell também não está de acordo com a afirmação do presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Rostin Behnam, de que as stablecoins seriam qualificadas como commodities. Não existe uma definição clara do Fed sobre a natureza de uma forma de dinheiro, mas ela é comumente considerada um meio de troca.

De acordo com a lei dos Estados Unidos, as commodities são classificadas como "bens e artigos [...] e todos os serviços, direitos e participações [...] em que os contratos para entrega futura são negociados no presente ou no futuro". Já a definição de valores mobiliários é muito mais complexa, passando pelo chamado Howie Test, ou Teste de Howie.

Regulamentação de stablecoins

Também em 21 de junho, o ex-presidente da CFTC, Chris Giancarlo, opinou sobre o projeto de lei em um editorial publicado no site The Hill. Todas as autoridades de licenciamento teriam “o poder de coagir os protocolos de stablecoins a negarem-se a prestar serviços a empresas legais, mas politicamente desfavorecidas”, disse ele. Ele chamou esse fato de “omissão flagrante”.

“A solução simples para esse problema é definir que as autoridades de licenciamento do governo não tenham poder para escolher entre atividades legais e condicionar o licenciamento à negação de transações legais de stablecoins". Caso contrário, “as transações de stablecoin estarão assustadoramente sujeitas às tendências políticas de Washington”, disse Giancarlo.

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