Pela primeira vez, Justiça brasileira cumpre mandado de busca e apreensão no metaverso

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública executou na última semana, pela primeira vez, um mandado de busca e apreensão no metaverso. A operação aconteceu no âmbito da quarta edição da Operação 404, que tem como alvo a pirataria digital.

A ação realizada em conjunto com a Polícia Civil de 11 estados da federação cumpriu 30 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de transmitir ou viabilizar a veiculação de conteúdos protegidos pela lei de direitos autorais.

Onze pessoas foram presas, sendo quatro em cumprimentos de mandado de prisão temporária e sete em flagrante. Também foram tirados do ar 266 sites ilegais hospedados no Brasil, 53 baseados no Reino Unido e outros seis nos Estados Unidos.

Além disso, 700 aplicativos de streaming de conteúdo audiovisual e 461 aplicativos de música, contabilizando milhões de usuários ativos, foram bloqueados. Segundo o relato da operação, 300 aplicativos estavam programados para roubar dados dos usuários, como informações bancárias, senhas, fotos e e-mails.

Estimativas oficiais dão conta de que os prejuízos causados pelos crimes investigados chegam a R$ 366 milhões por ano e os suspeitos podem ser indiciados por associação criminosa e lavagem de dinheiro, podendo ser condenados de dois a quatro anos de prisão e multa, caso sejam julgados responsáveis pelos atos ilícitos.

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Ação no metaverso

A quarta edição da Operação 404 registrou um fato inédito: o cumprimento até então inédito de um mandado de busca e apreensão no metaverso.

Segundo o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Alessandro Barreto, os criminosos criavam mapas e eventos no metaverso para cooptar interessados nos serviços de plataformas ilegais de conteúdos audiovisuais ou musicais.

Como o processo corre em segredo na Justiça, não foi possível obter mais detalhes sobre a ação inédita.

A primeira edição da Operação 404 foi deflagrada em 2019. Seu nome faz referência ao código de erro que informa que uma determinada página da web não foi encontrada ou não está disponível para visualização.

Abuso sexual no "Horizon Venues", da Meta

A primeira experiência da psicoterapeuta britânica Nina Jane Patel, de 43 anos, no metaverso foi traumática a ponto de afetar sua percepção da realidade de forma profunda.

Depois de criar um avatar replicando suas características físicas reais, uma mulher loira em um rosto graciosamente sardento com grandes olhos azuis, Patel ingressou na plataforma de realidade virtual da Meta (ex-Facebook), "Horizon Venues" e foi imediatamente assediada por quatro avatares masculinos de forma ostensiva e violenta, conforme relatou em reportagem do UOL:

"Eles chegaram muito perto de mim, no início me assediando verbalmente. Depois, começaram a me assediar sexualmente, dizendo todos os tipos de insinuações sexuais possíveis. Então, apalparam e tocaram meu avatar de forma inadequada e passaram a me seguir. Eu dizia: 'parem, por favor, parem'. Mas eles continuaram. Eles me acusaram de querer que eles me assediassem sexualmente, dizendo que essa era a razão pela qual entrei na plataforma e coisas como: 'não finja que não está amando'. Aquilo estava cada vez mais surreal e entrei em pânico. Tudo isso durou cerca de 3 minutos. Foi muito agressivo, perturbador e bastante traumático. O que aconteceu comigo foi real."

Ao ingressar no metaverso, o objetivo da psicoterapeuta era investigar os efeitos psicológicos e fisiológicos de ambientes imersivos virtuais sobre crianças e adolescentes de 8 a 16 anos. O abuso sexual a obrigou a buscar respostas sobre as razões de ter ficado traumatizada diante de um evento sem consequências diretas sobre a realidade e a sua integridade física.

Acabou concluindo que os ambientes virtuais reproduzem os mesmos padrões machistas internalizados por crianças e adolescentes durante o processo de formação de caráter:

"Assim como todas as mulheres, fui condicionada a evitar o assédio sexual. Diziam para não usar saias curtas e que as ruas não são seguras — se ando sozinha e sou atacada, a culpa é minha porque escolhi estar naquele ambiente. Meu cérebro, por estar condicionado a isso, assumiu que fiz algo de errado. Ou que olhei para eles da maneira errada e escolhi o avatar errado. Isso é bastante parecido com outros assédios sexuais".

Após relatar a experiência em uma postagem em seu blog pessoal sob o título de Reality or Fiction? ("Realidade ou Ficção?"), ela passou a ser atacada sob acusações de ser "louca e histérica". Aqueles que a criticavam diziam que um ato daquela natureza em um ambiente virtual não poderia ser configurado como uma agressão, replicando argumentos muitas vezes utilizados para justificar atos de abuso sexual na vida real.

De fato, os limites entre o metaverso e a realidade são tênues e os efeitos de experiências traumáticas podem ser igualmente perturbadores, afirmou a psicoterapeuta britânica:

"Essa tecnologia é projetada para replicar a realidade em termos de imersão, presença e corporificação. Essas são técnicas psicológicas para que meu cérebro aceite o mundo virtual como real, e é isso que torna o metaverso tão atraente. O avanço foi tanto que as linhas entre o mundo real e o virtual ficaram borradas."

O estupro sofrido no ambiente virtual não teve desdobramentos criminais no mundo real, pois Patel não foi capaz de utilizar as ferramentas disponibilzadas pela Meta para denunciar os agressores e, consequentemente, identificá-los.

A empresa reagiu à divulgação da ocorrência com uma nota oficial explicativa direcionada ao público em geral e não à vítima da agressão, em que dizia:

"Lamentamos que isso tenha ocorrido, queremos que todos tenham uma experiência positiva no Horizon Venues [plataforma utilizada por Nina], e que facilmente encontrem as ferramentas de segurança disponíveis para ajudá-los (ferramentas que também nos permitem investigar e agir). O Horizon Venues deve ser seguro e estamos comprometidos a construí-lo dessa forma. Continuaremos a realizar melhorias a medida que aprendemos mais sobre como as pessoas interagem nesses espaços, principalmente quando se trata em ajudar as pessoas a reportarem situações de forma fácil e confiável."

A resposta provocou desconforto na psicoterapeuta, que disse duvidar que a segurança e o bem-estar das mulheres esteja entre as prioridades da Meta para o desenvolvimento de sua plataforma de realidade virtual. Portanto, cabe aos usuários construir um ambiente saudável, afirmou:

"Essa resposta para mídia adicionou a possibilidade de estabelecer limites pessoais, o que evita algum nível de assédio físico ao avatar, mas não evita a agressão verbal. Todo tipo de palavra que buscamos hoje na internet está moldando o futuro do metaverso. Cada transação online, cada plataforma, cada conversa que se desenvolve nas mídias sociais também está moldando o futuro das realidades virtuais. Precisamos nos tornar mais conscientes disso e reavaliar nossas próprias relações pessoais com a tecnologia."

Recentemente, a Meta se juntou a outras empresas do setor de tecnologia para criar o "Metaverse Standards Forum" (MSF). No documento divulgado a partir do anúncio da formação do consórcio, as 35 empresas signatárias comprometem-se a criar uma infraestrutura comum para os ambientes virtuais imersivos emergentes. No entanto, não há menção a normas de conduta pertinentes aos usuários.

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