OAB autoriza atuação de advogados no metaverso com criação de "avatares"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do seu Órgão Especial, autorizou a presença de advogados no metaverso, destacando que eles podem criar e utilizar avatares em ambientes virtuais para exercer sua profissão. A decisão da organização representativa dos advogados ocorreu após uma consulta ser encaminhada para a instituição.

O questionamento sobre esse tema foi encaminhado ao Comitê de Marketing Jurídico, implantado na gestão do presidente Beto Simonetti, que decidiu que o metaverso é um espaço importante e que também pode ser usado para o exercício da advocacia.

Segundo o conselheiro Tadeu de Pina Jayme, o provimento 205/21 da OAB esclarece que o uso das ferramentas tecnológicas tem a finalidade de auxiliar os advogados a serem mais eficientes em suas atividades profissionais e que, portanto, o metaverso se encaixa nesta determinação.

"Ações que englobam o marketing jurídico e publicidade pela advocacia em ambientes virtuais são lícitas, desde que exercidas de forma compatível com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelo Estatuto da Advocacia da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021", destaca o texto.

Deste modo, Jayme afirma que não há impedimento para a utilização e criação de avatares em ambientes virtuais, desde que não seja suprimida a imagem profissional do advogado. Já o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que presidiu a sessão, destacou a inovação desta administração ao estabelecer o Comitê de Marketing.

Ele enfatizou que esta é uma ferramenta que permite à comunidade jurídica obter com rapidez informações sobre a postura da OAB em relação ao marketing jurídico e como a instituição pode se posicionar não apenas nas redes sociais, mas também no ambiente virtual.

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OAB e metaverso

"É importante que a Ordem dê essa segurança para todos os advogados, especialmente os mais jovens, para que eles possam saber como conduzir sua atuação em ambiente virtual e, com isso, exercer a advocacia com mais segurança", destacou Horn.

Tanto a OAB nacional como suas sucursais estaduais e regionais tem realizado ampla atuação com relação as ferramentas de blockchain e criptomoedas. Em 2019, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Distrito Federal, usou uma ferramenta baseada em blockchain para realizar a eleição do representante da OAB no Tribunal de Justiça daquele estado, conhecido como Quinto Constitucional.

Também com o uso da tecnologia blockchain, foram registradas mais de 7,1 mil votos dos advogados. O processo eleitoral, organizado pela OAB do Distrito Federal, foi realizado pela empresa espanhola Scytl, especializada em votações eletrônicas, que permite votação pelo celular em qualquer lugar.

“O objetivo era ter acesso aos votos de advogados brasileiros em território nacional e pelo mundo”, explicou na época a diretora executiva da empresa, Caroline Venturoli. Naquele ano, a eleição combinou recursos da chamada Notarchain, um sistema de verificação blockchain utilizado para dar garantia a atos de registros em cartórios.

A eleição teve 20.327 votos registrados de 7.126 votantes, que representam 23,69% dos 33.077 eleitores aptos a votar. Pela internet, o processo contou com votos de mais de 30 países, além do Brasil, sendo o maior número dos Estados Unidos. Além disso, recentemente a Seção Bahia (OAB/BA), criou uma “Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas”.

A criação da Comissão na OAB foi motivada pela necessidade de acompanhar as transformações sociais e jurídicas que a blockchain e suas aplicações têm provocado na sociedade, revelou ao Cointelegraph Maria Consuelo Medauar, advogada e presidente da Comissão.

A Comissão de Blockchain, Criptomoedas e Finanças Descentralizadas da OAB da Bahia é a terceira do tipo a ser criada no país, destaca Medauar. Os outros dois grupos são a Comissão do Conselho Federal e a Comissão da OAB, Seção Ceará.

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