Novo presidente da CVM avisa Ministério da Economia que vai divulgar orientações sobre criptomoedas

O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, realizou recentemente uma reunião com o Ministério da Economia e avisou que a autarquia vai publicar um conjunto de orientações sobre o mercado de criptomoedas no Brasil ainda esta semana.

Segundo Nascimento o parecer que a CVM irá emirtir diz respeito a como as criptomoedas podem ser consideradas valores mobiliários e, portanto, isso pode redefinir o mercado de criptoativos no Basil já que desde 2017, a CVM não se pronuncia sobre o assunto e, de lá para cá, o Brasil avançou no ecossistema de tokenização de ativos tradicionais e o mercado de criptomoedas viu o florecer dos NFTs, DeFi e liquid staking.

"A CVM está atenta à questão. Há aspectos como regime informacional, previsibilidade e transparência [do segmento de criptoativos] que merecem ser explorados. O público precisa ter informações disponíveis de forma clara e objetiva", comentou Joao Pedro Nascimento.

O presidente já havia declarado que ia editar normas para definir o enquadramento de determinados criptoativos na categoria de valores mobiliários e orientações sobre o tratamento contábil de criptomoedas nos balanços patrimoniais de empresas brasileiras.

"Nos próximos dias, vamos anunciar ao mercado um parecer de orientação que vai trazer muitas novidades no sentido de reunir todas as disposições até então apresentadas pela CVM sobre a temática dos criptoativos. Na temática do cripto, para falar sobre a contabilização, vamos apresentar um enquadramento sobre quais são os criptos que são um valor mobiliário. Na sequência, um diálogo sobre o mundo da contabilidade é absolutamente fundamental. Temos conversado bastante com nossa superintendência de normas contábeis sobre isso.", afirmou.

CVM quer ser o regulador 'tech'
Desde que assumiu a presidencia da CVM em julho João Pedro Nascimento vem detacando que a autarquia quer ser o Regulador Tech.

“Quando todos discutem FinTechs, EduTech e PropTechs, a CVM tem que ser o Regulador Tech. Se estamos chegando perto dos 50 anos da Autarquia, é preciso pensar em uma ‘CVM Tech Versão 5.0’”, destacou o novo Presidente da CVM durante seu discurso de posse.

Na época, ainda se mencionar os criptoativos, mas focando em fintech e outras empresas de tecnologia na qual as exchanges de criptomodas podem ser enquadradas, Nascimento destacou que, sob sua gestão, a tecnologia será um dos pilares da autarquia.

• Financiamento: o objetivo é repensar o modelo de financiamento da CVM, perpassando por temas como taxa de fiscalização, convênios e fundo patrimonial.
• Pessoas: foco na valorização do corpo funcional da instituição, promovendo ferramentas e condições para desempenharem sua função com ainda mais excelência. Foram apontados: necessidade de concurso público, continuidade da ação de movimentados no regulados (profissionais advindos de outras entidades públicas para força-tarefa) e programa de jovens talentos.
• Tecnologia: tornar a CVM cada vez preparada e equipada para as evoluções tecnológicas, como, por exemplo, por meio de sistemas e ferramentas capazes de monitorar o mercado de capitais, fornecendo indicadores sobre falhas, desvios e disfunções.

“Teremos grandes desafios na agenda sancionadora, regulatória e na pauta desenvolvimentista do mercado de capitais, em linha com a desburocratização que está em curso no ambiente de negócios do Brasil”, afirmou na época o presidente da CVM.

Enquanto isso na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que pede a regulamentação das criptomoedas no Brasil ainda aguarda aprovação do Plenário da Câmara. O projeto tramita no poder legislativo desde 2015.

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