Justiça de São Paulo bloqueia R$ 450 milhões de operações da corretora cripto Binance

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões oriundos de transações de criptomoedas mantidos em contas do Banco Capitual, instituição financeira que até o início do mês passado intermediava saques e depósitos entre a corretora cripto Binance e seus clientes brasileiros, informou reportagem do Valor Econômico publicada nesta segunda-feira, 4.

O valor seria referente a negociações de compra e venda de criptomoedas realizadas na plataforma da maior exchange de criptomoedas do mundo. A decisão do TJSP é fruto do embate que teve início em 16 de junho, quando o Capitual alegou que a Binance não estava cumprindo uma determinação do Banco Central que obrigava a empresa a obter os dados de identificação dos usuários (KYC) e deixou de processar os saques e depósitos dos clientes da exchange.

Segundo o Capitual, o BC passou a exigir que as contas de cada cliente da Binance fosse individualizada para evitar fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e financiamento de ações e grupos terroristas.

Por sua vez, a Binance declarou que o procedimento representaria uma violação de sua política de privacidade e poderia colocar em risco os dados dos clientes, rompeu o contrato com o Capitual e tentou reaver os fundos. Após a interrupção dos serviços, o dinheiro permaneceu depositado no Capitual, porém inacessível aos clientes.

Até então, todas as operações eram registradas em nome do próprio Capitual, sem distinção entre os clientes. Outras exchanges de criptomoedas sediadas em países estrangeiros em atuação no Brasil atendidas pelo Capitual, como a KuCoin e a Huobi teriam se adequado às novas normas e seus serviços de saques e depósitos permanecem funcionando plenamente.

Em sua defesa, a Binance argumenta que nem a própria exchange nem o Capitual são regulados pelo Banco Central e a obrigatoriedade de abrir contas individualizadas para cada cliente não teria amparo legal.

Ainda segundo a exchange, haveria apenas uma determinação para que fossem detalhados ao órgão fiscalizador os procedimentos adotados para prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, além da apresentação de um dossiê com o cadastro completo dos clientes da Binance no Brasil.

Batalha jurídica

Na semana passada, uma decisão de segunda instância da 2ª Câmara de Direito Empresarial de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu uma decisão favorável à Binance proferida em 22 de junho obrigando o Capitual a manter os serviços, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão que determinou o bloqueio dos fundos dos clientes depositados em contas da Capitual foi proferida em 30 de junho pelo desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado. O processo corre em segredo de justiça, portanto não se sabe se os fundos foram bloqueados, de fato.

A decisão do TJSP garante que os fundos serão resguardados, sem prejuízos aos clientes, mas o dinheiro ainda não será devolvido para a Binance. Isso ainda depende de uma nova ordem judicial. O Capitual se recusou a devolver o dinheiro à exchange para evitar riscos de que fosse responsabilizada futuramente, caso os clientes não conseguissem ter acesso aos fundos. O banco alegou que não poderia devolver o dinheiro para contas que não pertencem aos titulares dos saques e depósitos.

Vinte dias depois do início do imbróglio, o serviço de saques e depósitos para clientes da Binance ainda não foram retomados, embora a exchange tenha anunciado no último dia 24 a Latam Gateway como nova parceira para saques e depósitos de clientes do Brasil.

No entanto, por enquanto, os usuários da exchange precisam recorrer a alternativas como negociações P2P para sacar ou depositar fundos na exchange.

Em nota oficial, a Binance ofereceu os seguintes esclarecimentos a respeito da disputa judicial em curso:

“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a exchange anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros. A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança. A empresa destacou ainda que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas. Enquanto isso, a exchange continua oferecendo opções. Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance (mais informações aqui). Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o suporte da Binance nesta página ou via chat oficial.”

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Perdendo mercado

A interrupção dos saques e depósitos em reais desde meados de junho fez a Binance perder mais de 31% de participação nas transações envolvendo bitcoin (BTC), segundo um relatório divulgado recentemente pelo site Cointradermonitor.

De acordo com o relatório, até a interrupção da parceria com o Capitual, a Binance detinha mais de 53% das negociações de bitcoin no Brasil. Após a interrupção dos saques e depósitos via Pix e TED, a participação da Binance no mercado caiu para 37,04%.

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