Governo federal cria fórum para elaborar políticas de desenvolvimento para comércio e serviços

O Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS) será permanente e consultivo. Ele foi criado neste mês pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para elaborar políticas de desenvolvimento dos setores de comércio e serviços, com bases sustentáveis e tecnológicas.

A iniciativa quer promover o diálogo e a cooperação entre o governo federal e as entidades representativas dos segmentos. O FMCS terá outras atribuições, como promover a troca de informações entre os setores público e privado sobre políticas que afetem a competitividade e a produtividade nacional, além de identificar necessidades para o fortalecimento do setor.

A primeira reunião do fórum está prevista para o fim de novembro. Composto por representantes das seis secretarias do MDIC e até 30 representantes de entidades do setor privado, o FMCS será presidido pelo secretário-executivo da Pasta, Márcio Elias Rosa.

Haverá também participação de outros órgãos como convidados, mas sem direito a voto, entre eles a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Brasileira de Promoção de Importações e Investimentos (ApexBrasil).

O fórum terá câmaras setoriais, que são responsáveis pelo debate, acompanhamento de ações e apresentação de propostas relacionadas a estratégias e temas prioritários definidos pelo MDIC.

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É papel da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços exercer as atividades de Secretaria-Executiva do FMCS e prestar o apoio técnico e administrativo necessário ao trabalho.

A portaria GM/MDIC 333 é assinada pelo vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB).

“Importante a criação desse fórum para tratar de uma política de comércio e serviços de maneira integrada à iniciativa privada, a exemplo do que já temos com o segmento industrial com o CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial). Passo necessário para desenvolver políticas mais eficientes e inclusivas, combater práticas desleais de comércio e promover a competitividade de comércio e serviços que desempenha papel tão relevante em nossa economia”, afirmou Alckmin.

Números

Em 2022, o setor de comércio e serviços representou 68,2% do Valor Adicionado Bruto (VAB) que, somado aos impostos, líquidos de subsídios, compõem o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Serviços respondem por 54%, e comércio, 14,2% do VAB.

Os dois setores são importantes geradores de emprego. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 44 milhões de carteiras de trabalho foram assinadas em setembro, sendo 22% em atividades de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e 48% em serviços.