Congresso: fala forte de Lira e decisão do Senado sobre ‘saidinha’ marcam início

Com o início do ano legislativo, deputados e senadores voltaram à rotina em uma capital ainda esvaziada. Ainda assim, há urgência para um denominador comum na relação entre os Poderes. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue com a missão de emplacar sua agenda econômica na ordem do dia e, ao mesmo tempo, vê crescer a pressão por corte de gastos materializada em uma eventual reforma administrativa.

O veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões parlamentares no Orçamento tem provocado ruídos. Parlamentares também pedem que seja devolvida a Medida Provisória 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamentos e do fim do Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse), aprovado durante a pandemia, enquanto o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), indica que será enviado um projeto de lei com urgência constitucional tratando exclusivamente da reoneração gradativa da folha de pagamento para os 17 setores da economia beneficiados pela medida.

A tendência é que o debate em torno de tais questões sigam influenciando a relação de forças entre os representantes dos Poderes.

Também entre os fatos da semana, o discurso proferido por Arthur Lira (PP-AL) na abertura do ano ainda repercute entre quem acompanha os debates no Legislativo. Se por um lado o presidente da Câmara realizou uma demonstração de força ao enfatizar o papel da Casa na definição das pautas prioritárias no debate político, há quem interprete o movimento como estratégico, tendo em vista a proximidade das eleições municipais e as conversas de bastidores envolvendo nomes de eventuais candidatos à sucessão do comando da Câmara.

No Senado Federal, a Comissão de Segurança Pública aprovou o texto que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. Originária da Câmara dos Deputados, a matéria recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Revisora. Também foi aprovado um requerimento de urgência para a votação da matéria no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem se mostrado favorável à medida em falas públicas recentes. Em janeiro, ao se manifestar sobre a morte de policiais, ele defendeu uma revisão na legislação vigente, ao dizer que o princípio da ressocialização tem servido como instrumento para o aumento da criminalidade. Em seu discurso para marcar o início do ano legislativo, Pacheco indicou que serão prioritários temas sociais e econômicos.

Longe dos temas que demandam maior capacidade de aglutinar interesses entre governo e parlamentares, o plenário da Câmara dos Deputados votou, na primeira sessão deliberativa do ano, pela aprovação de um acordo de cooperação com o Marrocos. Os deputados também deliberaram favoravelmente sobre o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação.