Autor do Perse vê vitória em decisão do governo de tratar tema via PL

A decisão do governo de enviar um projeto de lei para tratar sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) agradou ao autor do texto que deu origem à iniciativa ainda durante a pandemia. Para o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), o movimento pode ser considerado uma vitória para as empresas do setor.

“Eu fiquei muito animado com o resultado da reunião. Ficou pactuado que será tratado o Perse em um projeto de lei com urgência constitucional. Não vai ser apreciado na Medida Provisória 1.202, o que eu considero uma grande vitória de todo o setor”, afirmou em vídeo enviado à Esfera Brasil.

A reoneração da folha de pagamento já está em um projeto de urgência constitucional enviado pelo governo ao Congresso nos últimos dias, e restará na MP apenas o trecho que trata sobre o limite de compensações tributárias. Segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), a medida seguirá tramitando enquanto o projeto de lei não for aprovado.

“O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP como ele mesmo falou: ‘Tô quase dobrando a curva para concluir essa etapa de consolidação das medidas arrecadatórias e saneadoras da economia’ [...] Não precisa revogar nada. A medida provisória está tramitando. Quando o PL é aprovado, zera a medida provisória”, disse Guimarães a jornalistas na tarde desta terça-feira, 5.

Em encontro com empresários da Esfera Brasil na noite de segunda-feira, 4, em São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que não havia previsão para a instalação da comissão mista que vai debater a Medida Provisória 1.202/2023, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano, e que tratava, entre outros assuntos, sobre a extinção do Perse, que isenta as empresas do setor de eventos da cobrança de CSLL, PIS/Pasep e Cofins, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Segundo a equipe econômica, a medida representou impacto de R$ 17 bilhões aos cofres públicos no ano passado.

O gesto de propor a revisão do programa não foi bem interpretado pelos parlamentares, e a relação entre Executivo e Legislativo ficou desgastada desde então.

“É uma luta grande para que as medidas provisórias cumpram seu preceito constitucional de urgência e necessidade, e não de ficar legislando”, acrescentou Lira na ocasião.