Uma ideia para que pagar imposto no Brasil seja simples e transparente

São Paulo – Você sabe quanto paga de impostos?

Não adianta olhar para a sua declaração de Imposto de Renda, já que os produtos e serviços que você consome diariamente também têm impostos embutidos.

Não por acaso, muitas pessoas pobres acham que não pagam imposto apesar de pagarem proporcionalmente mais do que os mais ricos.

E também não adianta olhar na carga tributária indicada na nota fiscal, já que ela é apenas uma aproximação grosseira da realidade. Como resolver o problema?

Uma resposta foi oferecida pelo economista Bernard Appy, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda de 2003 a 2009 e atual diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que participou nesta quinta-feira (19) de um debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso em São Paulo.

A ideia de Appy é transformar cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inspirado no Imposto de Valor Agregado (ICA) e cobrado no destino.

O modelo é usado em cerca de 150 países incluindo as principais economias do mundo, com exceção dos Estados Unidos.

Haveria uma transição de 10 anos para que as alíquotas fossem ajustadas de forma a garantir que não houvesse perda de arrecadação. No final, haveria uma única alíquota.

“O efeito disso seria uma brutal melhora do ambiente de negócios que reduz muito o custo de obediência e o contencioso, além de eliminar distorções com impacto sobre a produtividade e o PIB potencial”, diz Appy.

Uma taxação extra só seria colocada em produtos cujo consumo precisa ser desencorajado – como fumo e bebidas alcoólicas. Seria o fim da infinidade de regimes especiais de tributação hoje em vigor.

Appy rebate críticas de que a unificação dos impostos bloquearia políticas de governo - em políticas setoriais, este instrumento já é raramente usado, e em política social, sempre foi muito ineficiente.

Cálculos do Ministério da Fazenda mostram que o Bolsa Família é 12 vezes mais eficiente do que a desoneração da cesta básica para reduzir a desigualdade de renda, já que preços menores em alimentos acabam beneficiando também pessoas mais ricas.

Isso não significa que a estrutura tributária brasileira não deva se tornar mais progressiva, mas isso deve ser deixado para os impostos sobre renda e patrimônio, não sobre produção.

Política

Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal e sócio-presidente da Logos Consultoria Fiscal, é cético em relação a mudanças tão profundas diante das resistências de grupos hoje beneficiados:

"Não há uma reforma tributária, há várias, e ela é um processo", disse ele no debate, ecoando a abordagem tentada pelo atual governo.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse ontem (19) que o governo deve enviar um projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio e defendeu a necessidade de algo parecido para o ICMS. Para Appy, reformas limitadas desse tipo batem em um teto:

“Não é questão só de melhorar o que temos. Não tem como fazer a migração para nova economia fazendo diferenciação entre bens e serviços (...) Chegamos num ponto de distorção alocativa que se ficar como está, estamos fora do padrão competitivo”, diz ele.

Para além das resistências dos atores de uma economia moldada em torno da confusão, Appy oferece uma explicação para o tema estar adormecido há tanto tempo: “A reforma tributária nunca foi prioridade de nenhum presidente desde 1988”.